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09-06-2010

CIRA sugere prova voluntária de residência para quem tiver direito a isenção nas portagens.


O presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro revela que propôs ao Governo a entrega voluntária das provas de ...

O presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro revela que propôs ao Governo a entrega voluntária das provas de residência para definir isenções aos utilizadores locais nalguns troços da A17 e A29. Ribau Esteves explica que é a forma de contornar algumas limitações legais que o diploma das isenções levanta. “Uma forma de ultrapassar o problema legal passa por cada um dos cidadãos que queira usufruir da isenção faculte por sua vontade própria a sua informação à entidade para poder ter isenção. O Governo transforma isto num acto voluntário. Eu quero ter isenção faculto as provas documentais de que sou residente no dia A ou B. Foi a proposta que apresentámos ao Governo”, adianta o autarca de Ílhavo.


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