Depois de Aveiro, há mais cinco municípios que decidiram deixar a ACASA. Segundo informação do JN, Ílhavo, Oliveira do Bairro, Albergaria-a-Velha, Sever do Vouga e Murtosa também decidiram na última reunião da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) suspender o pagamento ao sistema particular de protecção social e de cuidados de saúde que beneficia perto de 6000 funcionários municipais.
Segundo apurou o JN, as câmaras tomam esta decisão com base na recomendação que o Tribunal de Contas para evitarem eventuais penalizações que poderiam levar o Tribunal de Contas a obrigar os autarcas a restituírem as verbas entregues indevidamente à ACASA.
Em causa está o pagamento dos municípios, empresas e serviços municipais de 5,5% do ordenado de cada trabalhador para a ACASA. O funcionário complementa a comparticipação com 2% do ordenado. Em troca tem uma série de benefícios na área da saúde, que passam pela comparticipação de consultas (até 30%), exames auxiliares de diagnóstico (70%) e medicamentos (80% da parte do beneficiário).
No futuro, os sócios da ACASA poderão manter direitos pagando do seu bolso a quota correspondente ao pagamento dos Municípios. |