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23/11/2022

Ílhavo: Primeira sentença "custa" 700 mil euros aos cofres da autarquia.



O presidente da Câmara de Ílhavo recomenda prudência na avaliação de alguns parâmetros do orçamento da autarquia para 2023 e, depois do debate aceso mantido, há cerca de um ano, quando preparava o orçamento para 2022, retoma o tema dos processos judiciais para lembrar que são uma questão presente na vida da autarquia.

João Campolargo alertou para uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro que condenou a Câmara de Ílhavo a pagar cerca de 700 mil euros num processo que transita agora para o Tribunal Central Administrativo do Norte.

As entidades litigantes recorreram da decisão num dos vários processos que a autarquia enfrenta.

O autarca diz que a Câmara Municipal vai defender os seus argumentos mas precisa de estar preparada para reservar verbas que permitam o cumprimento das sentenças logo que transitem em julgado.

A decisão em primeira instância, num dos processos, ratifica, essa opção (com áudio)


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