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15/11/2021

Anadia: Autarquia adia descentralização no domínio da ação social.



O Município de Anadia defende que não estão reunidas condições para assegurar a transferência de competências no domínio da Ação Social.

A presidente da Câmara Municipal de Anadia, Maria Teresa Cardoso, considerou que a descentralização pretendida pelo Estado revela-se uma tarefa "tecnicamente dificil de concretizar".

Alega que há "escassez de informação, de estudos e de relatórios científicos que permitam, nesta fase, aferir os impactos das novas competências”.

Para Maria Teresa Cardoso o decreto-lei, relativamente às matérias a transferir, “continua a suscitar dúvidas", .

O executivo camarário aprovou ainda, por unanimidade, concordar com a deliberação da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), que prevê a não assunção, no ano de 2021, da transferência das competências, no dominío da Ação Social.

As duas propostas aprovadas vão agora ser enviadas à Assembleia Municipal de Anadia, onde serão analisadas e votadas.

As decisões serão, posteriormente comunicadas à Direção Geral das Autarquias Locais e à CIRA, respetivamente.


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