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17/04/2014

Estarreja: Tribunal dá razão à maioria mas PS vai recorrer



O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Aveiro julgou improcedente a acção apresentada pelos membros do PS na Assembleia Municipal de Estarreja invocando uma suposta ilegalidade na eleição de Carlos Valente como presidente daquele órgão autárquico. A juíza Marina Carvalho Ramos sustenta que o acto eleitoral cumpriu a legislação, dando razão à maioria PSD/CDS.
Em causa está a eleição realizada em Janeiro após a renúncia do anterior presidente da Assembleia Municipal, José Eduardo Matos, que foi líder do município até 2013 e que acabaria por ser escolhido para secretário executivo da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro.


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