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25-03-2010

Capoulas Santos pede esclarecimentos sobre os direitos da frota na Noruega.


O eurodeputado Capoulas Santos pediu, hoje, esclarecimentos à Comissão Europeia sobre os direitos da frota europeia, designadamente dos ...

O eurodeputado Capoulas Santos pediu, hoje, esclarecimentos à Comissão Europeia sobre os direitos da frota europeia, designadamente dos armadores portugueses, a pescar bacalhau em determinadas águas da Noruega. Poucos dias depois do incidente com o navio Praia da Santa Cruz, do armador Silva Vieira, que foi apresado na Noruega, e tendo por base a informação de Setembro passado de que “a Noruega considerava esgotada a quota de bacalhau, no mar Svalbard, encerrando a pescaria à frota da União Europeia com consequências quase exclusivamente para a frota portuguesa”, Capoulas Santos questiona a UE uma vez que “Portugal dispunha ainda de uma quota de 438 toneladas de bacalhau para pescar naquela área, de acordo com a quota atribuída no quadro do Regulamento”.

O eurodeputado socialista questiona a Comissão considerando que “foram violados direitos adquiridos e expectativas que não podem deixar de ser respeitados ou justamente compensados”. Capoulas Santos pede à CE que dê esclarecimentos sobre as iniciativas que tenciona levar a cabo para encontrar "uma solução satisfatória para esta lamentável situação" instando a Comissão a inserir a solução para este problema no quadro das negociações com a Noruega.


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