O PS analisa o Documento Verde da Reforma da Administração Local e tem posição definida sobre a reforma. A Federação Distrital lembra que a necessidade de se operar uma reorganização do mapa administrativo português, sobretudo das freguesias, não advém de uma necessidade financeira mas que é necessário pensar numa reforma e defende que esse debate deveria incluir a regionalização.

O memorando de entendimento assinado com a troika impõe uma redução do número de autarquias. Todavia, não especifica se a concretização desse objetivo se cumpre com a diminuição de freguesias, se de municípios, se de ambas as circunscrições territoriais.

Assumindo que a dimensão média dos municípios portugueses, em termos de população, é superior à da maioria dos países europeus, não se nos afigura imperativo um reajuste significativo desta realidade.

Ainda assim admite ser necessário encontrar “maior coerência territorial” e lançar um debate nacional que vise a apresentação de uma proposta alicerçada num consenso alargado. Diz que fazê-lo até Junho de 2012 é apertado e aponta Lisboa como exemplo de reforma sublinhando que a alteração do mapa das freguesias deverá “permitir a sua agregação àquelas que o queiram fazer voluntariamente”.

“Reorganizar o mapa autárquico sem adequar as competências de cada um dos órgãos das autarquias, em especial das freguesias, é descurar uma vertente fundamental do problema”. Para o PS “uma verdadeira autonomia das freguesias face ao poder municipal deve ficar assegurada no novo figurino legal” com “competências e meios “adequados”.