No processo Face Oculta, meia vitória para Paulo Penedos. O arguido acusado de tráfico de influências conseguiu levar para o tribunal de Aveiro a decisão de aceder às escutas envolvendo José Sócrates e Armando Vara.

Porta deixada aberta após recurso para o Tribunal Constitucional que indeferiu o pedido para declarar inconstitucional a decisão do presidente do supremo tribunal de não aceitar recursos das decisões que tomou para destruir interceções.

O caso voltou a agitar o último dia de julgamento da semana. Na resposta ao arguido PP, o TC declarou que não é inconstitucional o despacho do presidente do Supremo Tribunal de Justiça de não aceitar recursos da destruição de escutas envolvendo José Sócrates.

Ainda assim, na interpretação do advogado de defesa, Ricardo Sá Fernandes, o acórdão diz também que a questão em causa deve voltar a ser ponderada no momento da apreciação das provas na fase de julgamento.

Por isso, caberá ao juiz presidente do processo decidir se aceita ou não que o arguido possa consultar as seis escutas que escaparam à destruição, envolvendo algumas delas o ex-primeiro-ministro e Armando Vara. Paulo Penedos vai pedir o acesso às escutas com base no acórdão do TC.

Já Tiago Rodrigues Basto, advogado de Armando Vara considera que “ficou intacta a discussão fundamental”. Isto é, “saber se podem ser valoradas escutadas no processo tendo sido destruídas as outras". Ou se o processo está ferido de morte.