Está prestes a terminar o primeiro de três julgamentos do mega-processo que envolve mais de 250 arguidos acusados de fraude fiscal, que, através de facturas forjadas no valor de 150 milhões de euros, receberam, indevidamente, do Estado, cerca de 48.
No entanto, de acordo com o representante do Ministério Público (MP), uma grande parte dos crimes já prescreveu, pelo que, à partida, alguns dos arguidos não deverão ser penalizados.
Durante as alegações finais, o procurador lembrou, ainda, que, entretanto, houve uma descriminalização parcial dos valores, que poderá beneficiar muitos dos suspeitos: o Governo impôs limites para a imputação de tal crime e, assim sendo, só a partir de 15 mil euros passa a existir fraude fiscal.