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07-03-2012

PS quer acesso à resposta da Comissão Europeia à queixa da Câmara de Aveiro sobre portagens.


O PS diz que a Câmara de Aveiro deve apresentar publicamente o aviso dado sobre a queixa da Câmara de Aveiro na questão da ...

O PS diz que a Câmara de Aveiro deve apresentar publicamente o aviso dado sobre a queixa da Câmara de Aveiro na questão da introdução de portagens nas antigas scuts. Posição manifestada na reunião do Secretariado concelhio do PS realizada ontem. Em requerimento, os Vereadores do PS pedem acesso à resposta da Comissão Europeia à queixa apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, “ contra o Estado português por introdução de taxas de portagem em auto-estradas anteriormente sem custos para os utilizadores.

Recorde-se que a Comissão deixou o aviso sobre as limitações à livre circulação das pessoas, mas também sobre uma possível violação ao princípio da não discriminação em razão da nacionalidade que o Governo entendeu como questão sobre as isenções para residentes.

A concelhia do PS aproveitou para reforçar, mais uma vez, “a necessidade de relativamente ao troço portajado entre o nó do Estádio e do Nó da Pirâmides na A25, a maioria PPD/PP cumprir a promessa eleitoral que realizou, nas eleições legislativas de 2011, de abolir o pagamento de portagem nesse troço”.

Na reunião de ontem, os socialistas decidiram voltar a criar um grupo de trabalho para preparar a análise das contas e do relatório de atividades de 2011 a entregar pela maioria PPD/PP do executivo camarário.


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