O Conselho de Ministros aprovou, ontem, as linhas gerais da Reforma da Administração Local e é provável que o próximo ciclo eleitoral autárquico, em 2013, fique marcado pelo novo enquadramento. Para o Governo “é evidente a necessidade de um novo modelo de gestão que vise a sustentabilidade financeira e garanta a prestação de serviços de modo eficiente”.

Para já decidiu “suspender a criação de novas empresas (já feito na alteração ao regime jurídico do sector) e aumentar o controlo e monitorização sobre as empresas existentes”; Reduzir substancialmente o número de freguesias, dotando-as de escala, sem esquecer as suas especificidades locais, tendo por base as tipologias “Freguesia Predominantemente Urbana – Freguesia Maioritariamente Urbana – Freguesia Predominantemente Rural”; Elaborar uma matriz orientadora de critérios demográficos e geográficos que servirá de base ao debate local ao nível das assembleias municipais e de freguesia; Possibilitar que os municípios possam, voluntariamente, atendendo às suas especificidades próprias e identidade territorial, optar por se aglomerarem; Avaliar e reformatar as competências dos municípios, das comunidades intermunicipais e das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

O debate segue-se na Assembleia da República com uma discussão política relativamente às alterações a introduzir no enquadramento legal autárquico e que poderá passar pela constituição de executivos de uma só “cor” política e pelo reforço de poderes das Assembleias Municipais.

A redução de vereadores e membros da assembleia municipal; Redução de dirigentes superiores e intermédios; Atribuições e competências dos municípios e freguesias são alguns dos eixos de intervenção em discussão no âmbito do “Documento Verde” da reforma estrutural da Administração Local. Debate que o Governo quer fechar nos primeiros seis meses do próximo ano.