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10-03-2011

Governo cria grupo que estuda simplificação de procedimentos nos portos.


O Governo acaba de criar um grupo de trabalho multidisciplinar que vai trabalhar sobre um pacote de medidas de simplificação de ...

O Governo acaba de criar um grupo de trabalho multidisciplinar que vai trabalhar sobre um pacote de medidas de simplificação de procedimentos nos transportes marítimos e nos portos. O objectivo é “melhorar os serviços prestados pelas entidades públicas com competências” no sector sector marítimo-portuário. Este grupo tem cinco meses para sugerir “alterações à legislação existente” e avançar “propostas de novos procedimentos”. No final desse prazo, o Fórum Permanente para os Assuntos do Mar deverá pronunciar-se sobre os resultados obtidos.


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