O Tribunal de Anadia deixa de ter competência genérica, mas, além dos dois juízos de pequena e média instância cível e criminal contemplados na primeira proposta do Governo, ficará também com um juízo de grande instância cível, que inicialmente estava previsto para Águeda. Em Anadia, os advogados aguardam com expectativa a aprovação final da proposta de lei, que ainda terá de baixar à Assembleia da República.

A grande alteração na NUT do Baixo Vouga é a criação do juízo de grande instância cível em Anadia, já que este, na proposta anterior, estava previsto para Águeda. Ainda assim, o Tribunal de Águeda é o grande vencedor em termos de competências - fica com juízos de pequena e média instância criminal e cível, juízo do trabalho e juízo de instrução criminal -, mas já sem a grande instância cível. Nos restantes concelhos da Bairrada, mantêm-se as propostas que já haviam sido avançadas pela Tutela: Mealhada sai do Baixo Vouga para o Baixo Mondego, Oliveira do Bairro fica com pequena e média instância cível e criminal e o juízo de família e menores, Vagos mantém juízos de pequena e média instância cível e média criminal.

Autarca satisfeito. Litério Marques, presidente da Câmara de Anadia, saiu ontem da cerimónia de apresentação pública da reforma do mapa "satisfeito". "Já tinha falado com o secretário de Estado Conde Rodrigues e ele tinha-me tranquilizado e realmente hoje percebi que tinha razões para estar tranquilo. Ficamos bem servidos com o juízo de grande instância cível", disse ao JB.

Entre os advogados de Anadia o sentimento é ainda de alguma incerteza. António Silva considera que, com a grande instância cível, "haverá um equilíbrio qualitativo, já que Anadia recupera todo o cível", refere. Já Inácio Peres sublinha a perda do juízo de família e menores, considerando que o tribunal sai sempre a perder, embora menos do que o previsto inicialmente. Lino Pintado, advogado e vereador socialista da autarquia, acredita que Anadia saiu a ganhar com o novo mapa. "Anadia sai muito satisfatoriamente compensada, já que na região apenas há um outro juízo de grande instância cível e é em Aveiro", salienta.

O novo mapa judiciário terá 39 circunscrições repartidas por cinco distritos judiciais, em substituição das actuais 231 comarcas. Avança em Setembro em três comarcas-piloto, entre as quais o Baixo-Vouga.

Tânia Moita

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Diário de Aveiro