O Tribunal de Anadia pode ser o próximo organismo a ficar mais pobre, no concelho, já que a proposta do Governo para o novo mapa judiciário implica a perda de competências do tribunal de Anadia e o reforço do Tribunal de Águeda. Para impedir "o esvaziamento" do tribunal, vários advogados estiveram na última Assembleia Municipal, pedindo união às forças políticas para contrariar a proposta já dada a conhecer à Câmara de Anadia pelo secretário de Estado da Justiça. E lembraram Litério Marques que são parte interessada na questão e devem, por isso, ser ouvidos.

Anadia, que actualmente é tribunal de Comarca e de Círculo, com dois juízos de crime e de cível, tribunal de competência genérica, com sede do Ministério Público e, portanto, instrução e processos, passará a integrar a região do Baixo Vouga e ficaria apenas com um juízo cível e um de crime. Mas não para julgar todo o tipo de acções. A proposta é a de que o Tribunal fique apenas com a média e pequena instância cível e criminal, passando o Tribunal de Círculo para Águeda.

Reforço de Águeda. Na reunião realizada, no final do mês passado, com o secretário de Estado da Justiça, os vereadores da Câmara de Anadia ficaram a perceber que as acções de pequena instância passarão para Oliveira do Bairro e as de montante mais elevado para Águeda. Este último tribunal sai reforçado da reestruturação judiciária, já que, além do tribunal do Trabalho, passa a ter os juízos de grande instância, instrução criminal, média e pequena instância cível e criminal.

"Aviltante e inqualificável". São estes os adjectivos com que Litério Marques, presidente da Câmara de Anadia, qualificou a proposta que, adiantou, só deve receber esta semana do Ministério da Justiça.

Os causídicos, que apelaram à união de todas as forças políticas para evitar a redefinição tal como já foi enunciada, concretamente do PS que hipoteticamente terá acesso facilitado junto do poder Central, estranham mais a redução drástica das competências de Anadia, já que o Tribunal funciona em edifício que pertence ao Estado, com duas salas de audiência e possibilidade de uma terceira nos espaços deixados livres pelos registos e notariado.

Depois das intervenções de Almeida Lopes, da Ordem dos Advogados, de António Silva e de outros causídicos na Assembleia Municipal, com alguma crítica pelo facto de não terem sido contactados previamente à reunião com o secretário de Estado, Litério Marques agendou, para esta semana, uma reunião com os causídicos que visa constar tecnicamente "o esvaziamento" do Tribunal.

Tânia Moita

tania@jb.pt
Diário de Aveiro