FALA-SE DA ASAE COMO UM LOBO MAU

Quando em 1986 aderimos à (então) CEE - Comunidade Económica Europeia - e, na exigência (lógica) de integração, enveredámos, depois, pelo Euro, sob o domínio da tão imperfeita taxa de conversão: um euro = 200,482/escudos, nunca pensámos que tais actos poderiam prejudicar seriamente os hábitos alimentares do povo português!!!

Pese embora a minha formação académica na área da economia e direito europeus, só muito recentemente, numa tertúlia com Nuno Rogeiro (jornalista e especialista em geo-política), no CUFC - Centro Universitário de Fé e Cultura (na Universidade de Aveiro), sob o tema: "A Dignidade Humana das Nações", aprendi, como sempre nestas manifestações culturais, um mar de conhecimentos. Contudo, centro-me na ideia que mais apreciei: fala-se da ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica como um "lobo mau", que assola e devasta o País, entre outras críticas!!!

Mas não é plenamente assim. Repare-se que a generalidade das imposições sanitárias, de segurança alimentar, ambientais, ecológicas e outras mais, foram concebidas e impostas por regulamentos comunitários. Estes instrumentos jurídicos, equivalentes no nosso direito interno aos Decretos-Lei, tratam todos os EM - Estados Membros -, suas realidades e especificidades de igual modo. À "Taberna da Ti Amélia", em "Carregais de Baixo", que serve, quando muito, os seus 20 habitantes, são exigidas as mesmas normas e condições que ao mais luxuoso restaurante de Lisboa!!!

Também a produção artesanal de queijo da Serra da Estrela (e outras Serras), deverá comportar-se como uma indústria tecnologicamente evoluída? etc, etc!!! Como atenuar estes excessos? Formando os inspectores e outros técnicos por forma a cumprir as exigências comunitárias sem desvirtuar o que é tradicional, o que é específico, o que é cultural, enfim, a nossa identidade. E isso é possível? Sim. Mas, antes dos inspectores, os políticos e burocratas devem pensar o País (que somos)?

Cito, por fim, as palavras de Nuno Rogeiro: "Infelizmente, em Portugal, foi a revolta do estômago que detectou a perda da soberania, não a do cérebro?"

Antes de terminar queria apenas comunicar, em segredo, que logo vou "cear" com um grupo de amigos à "Adega da Ti Joana" (recorde-se, numa loja de terra batida) um arroz de cabidela (galo caseiro) acompanhado por um bom vinho tinto, produção caseira, em pipas de madeira tratadas a enxofre! Para as entradas estão reservados uns "jaquinzinhos fritos" (em azeite puro, portanto de qualidade duvidosa?), certamente com medida aquém da mínima comunitária. À sobremesa comeremos requeijão, queijo, marmelada e mel (tudo da sua produção, claro, com poucas condições sanitárias e de higiene?). Em bom rigor, arriscamos cometer o crime de comer o que gostamos!!!

Não revelo o local, mas desde já adianto que se perde pelas serranias e arvoredo deste (ainda) País. Sei também que a "Ti Joana" não tem televisor, não conhece a ASAE, nem sequer sabe o que é a União Europeia? Não lhe aniquilem o mundo genuíno, puro e saudável em que vive. Para defender os seus direitos poderá chamar a polícia ou, em última instância, recorrer ao TJCE - Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, através de recurso prejudicial!!!

Gilberto Fernandes*

*Consultor de Contabilidade

Diário de Aveiro



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