O CASO REMONTA À SESSÃO DA AM DE 5 DE MAIO |
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A Assembleia Municipal de Aveiro aprovou um protesto por alegada "coacção sobre um eleito local" por uma construtora, por ter pedido explicações sobre um prédio que "ocupou espaço municipal", sendo, por isso, sujeito a inquérito no banco onde trabalha.
António Regala, do PCP, queixou-se segunda-feira na Assembleia Municipal de estar a ser alvo de tentativa de coacção por parte de uma empresa de construção, que se terá queixado à Caixa Geral de Depósitos, onde é funcionário, de quebra de sigilo bancário por causa do seu pedido de esclarecimentos, dando origem a um inquérito daquela entidade bancária, a que já respondeu.
O deputado do PCP garante que "nem sabia que a empresa era cliente do banco" e considera que a construtora está a tentar "coagir um eleito local, o que é grave pelos indícios e preocupante", o mesmo entendendo os deputados das outras bancadas, que aprovaram por unanimidade um protesto.
O caso remonta à sessão da Assembleia Municipal de 05 de Maio, quando o representante do PCP pediu esclarecimentos sobre a construção, que decorre junto ao Mercado de Santiago e que terá ocupado espaço municipal.
Segundo António Regala, a obra foi vistoriada pelos técnicos da autarquia no ano passado e foi verificado que tinha sido ocupado o espaço municipal em 237 metros quadrados, com a construção de garagens e edificação de andares.
Terá sido feita uma escritura de anexação por arredondamento de extremas ficando o lote, que inicialmente tinha 2.100 metros quadrados, com mais 237 metros quadrados.
O deputado pretendia saber se a empresa pediu ao executivo a ocupação do espaço, se o não fez "qual foi a penalização aplicada pela usurpação abusiva do espaço municipal" e o montante recebido pela autarquia pela rectificação de extremas.
Questionou também o relacionamento da empresa e do grupo a que pertence com o município, no que respeita a obras licenciadas e adjudicadas.
António Regala, ouvido na semana passada pela CGD no âmbito de um inquérito interno, estranhou que a empresa tivesse sido informada da sua intervenção e lamentou a forma como reagiu, usando de "uma falsa delação para atemorizar um eleito", quando deveria ser "a primeira a facilitar informações", por uma questão de transparência.Diário de Aveiro |
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