AS PREOCUPAÇÕES MANIFESTADAS PELOS MUNÍCIPES FORAM ACOLHIDAS |
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A Assembleia Municipal de Aveiro assistiu sexta-feira ao protesto de pais e educadores contra a entrega das actividades de enriquecimento curricular a um único parceiro público-privado, decisão também críticada entre a maioria CDS-PSD.
Em causa está a comunicação, do passado dia 20, às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) com valência de ocupação dos tempos livres (ATL), de que não seria renovado pela câmara o protocolo para o ano lectivo de 2007/2008.
A justificação dada pelo vereador da Educação, Pedro Ferreira (PSD), foi a de que o modelo em vigor, apesar de reconhecer o mérito da parceria com as IPSS, será substituído pelo projecto PETIZ, que envolve a Universidade de Aveiro e uma escola privada de línguas de Santarém, nos agrupamentos de escolas de Aveiro e Eixo.
As preocupações manifestadas pelos munícipes foram acolhidas pelos partidos da oposição (PS, PCP e BE), mas levaram também o CDS a demarcar-se das escolhas de Pedro Ferreira e até na bancada do PSD houve quem assumisse críticas, o que levou o presidente da Câmara, Élio Maia, a publicamente contradizer o vereador e assumir o compromisso de que todas as instituições serão envolvidas no modelo que vier a vigorar.
No período reservado a intervenções do público, que encheu as galerias, desfilaram pela tribuna representantes das várias instituições, comungando a mesma preocupação quanto à sobrevivência dos ATL e respectivos postos de trabalho, ante a perspectiva de só virem a funcionar entre as 17:30 e as 19:00, comprometendo a sua viabilidade.
Conceição Sameiro, do Centro Paroquial da Vera Cruz, relatou à Assembleia que o vereador apenas transmitiu às IPSS que essa será a opção para o próximo ano lectivo a 20 de Junho, quando estas já têm a programação feita e alertou que a medida "compromete a sobrevivência dos ATL e coloca os funcionários à beira do despedimento".
Na mesma linha interveio a representante das "Florinhas do Vouga", denunciando que "é retirado aos pais o direito de opção entre as actividades oferecidas pelas escolas e pelos ATL", sublinhando ainda a acção social das IPSS que se preocupam com o enquadramento familiar das crianças.
"Algumas é nas IPSS que tomam a sua primeira refeição e a nossa preocupação é social porque não estão assegurados os serviços que eram assegurados" por essas instituições, disse.
David Cerqueira, da Associação de Pais da Glória, referiu que a escola não tem condições para servir as refeições que eram asseguradas pelos ATL e outros pais reclamaram o direito de escolha, sublinhando que os seus filhos têm laços criados e afectos nas instituições que frequentam.
Apesar de Rocha de Almeida (PSD) deixar clara "a confiança na Câmara e no vereador", foi da sua bancada que surgiu o primeiro sinal de desconforto na coligação, com o presidente da Junta da Glória, Fernando Tavares Marques, a comungar os receios dos pais e "a preocupação com o futuro das IPSS, nomeadamente das Florinhas do Vouga".
Jorge Nascimento (CDS) demarcou-se claramente da opção tomada pelo vereador do PSD: "Não deixa de ser estranho que o que era considerado bom, seja mudado. O executivo devia ter tido outra cautela e, se vinha preparando essa solução desde Janeiro, devia ter ouvido os parceiros. Espero que o processo não esteja encerrado e que a Câmara recolha as ideias desta vinda aqui e do descontentamento e que dê explicações convincentes, o que até agora não aconteceu".
Raul Martins (PS) questionou os critérios que levam "a mudar o modelo e os parceiros" e quis saber porque é que o vereador da acção social (Capão Filipe, do CDS) ficou à margem do processo.
"É uma grande complicação em que o executivo está metido e um imbróglio até notado pelo CDS. É estranho que se tenha avançado para isto, fazendo "ouvidos de mercador" aos intervenientes", comentou António Regala, do PCP, enquanto Jorge Afonso, do BE realçou que a medida nem nas bancadas da maioria tinha apoio.Diário de Aveiro |
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