ESTRATÉGIA DE RECUPERAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO |
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A Câmara Municipal de Aveiro apresentou ontem a "Estratégia de Recuperação Financeira" do Município, que aponta como objectivos reduzir a despesa em 10 milhões de euros e gerar 70 milhões de euros de receita, até 2009.
Em conferência de imprensa da maioria PSD/CDS-PP no executivo, foi apresentado o documento, que aponta como medidas de reequilíbrio financeiro a venda de património e a negociação das actuais empresas municipais, a redução de pessoal e de outras despesas correntes, bem como a renegociação dos compromissos com instituições financeiras.
"A originalidade deste documento é que está aqui respeitado o compromisso de não mandar para cima dos cidadãos os custos dessa recuperação e também não são sacrificadas as associações e instituições e reforça-se a envolvência das juntas", disse o presidente da Câmara, Élio Maia, na apresentação.
É principalmente com as receitas extraordinárias da alienação de património e com a "negociação" das actuais empresas municipais que o executivo presidido por Élio Maia espera estancar "a difícil situação financeira".
Segundo explicou o vereador das Finanças, Pedro Ferreira, vai ser dada prioridade à "venda de património onerado financeiramente", ou seja, sobre os quais recaem operações de "leasebeak" (venda de bens imobilizados a empresas especializadas, mas ficando com o seu uso através de contrato de leasing), e que são os terrenos abrangidos pelo Plano de Pormenor do Centro e os do antigo estádio Mário Duarte.
Outros exemplos dados foram a venda da antiga Fábrica da Pinheira e dos terrenos do extinto Centro de Saúde Mental, contando o executivo arrecadar com essas operações 43 milhões de euros.
Quanto às empresas municipais, a "Estratégia" apresentada está aberta a diferentes soluções, que vão da concessão à alienação total ou a parcerias com privados.
São contabilizados 27 milhões de receitas por essa via, que Élio Maia não pormenorizou, limitando-se a dizer que "decorrem contactos e que todas as empresas municipais estão em negociação".
"A pior coisa que se pode fazer é definir com clareza, quando estamos em negociação", respondeu aos jornalistas.
Nas finanças "está o núcleo principal do grave problema" que o executivo se propõe resolver e para isso pretende, na dívida de médio e longo prazo, negociar com a banca "spreads e tipos de contratos", com o Instituto Nacional de Habitação(INH) as prestações e, nos acordos de pagamento já firmados, renegociar os prazos.
Quanto à dívida de curto prazo indica que vai prosseguir com a celebração de acordos de pagamento.
Outras das áreas de actuação da "Estratégia de Recuperação Financeira" é equilibrar o défice da estrutura da administração, "responsável por quase metade das despesas", através da redução de despesas correntes, nomeadamente em comunicações, electricidade e seguros, mas também pela diminuição dos custos de pessoal.
Reduzir o número de colaboradores, o pagamento de horas extra e as ajudas de custo é a via apontada, além de diminuir as subvenções do sub-sistema de saúde, mas esses objectivos não foram quantificados na conferência de imprensa.
Élio Maia apenas assumiu publicamente o compromisso de chegar a 2009 com menos colaboradores que os actuais 1.091, dizendo que se fosse mantida a tendência que encontrou quando chegou à Câmara, nesse ano seriam 1.400 funcionários.Diário de Aveiro |
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