O estudo, a que a agência Lusa teve acesso, foi elaborado por uma equipa do Departamento de Engenharia Civil da Universidade de Coimbra coordenada pelo professor António Pais Antunes.

O estudo propõe a criação de um novo distrito judicial - o do Algarve - que incluirá as circunscrições do Barlavento, com sede em Portimão, e Sotavento, com sede em Faro.

O distrito judicial do Norte ficará com 11 circunscrições com sedes em Vila Nova de Foz Côa, Chaves, Guimarães, Penafiel, Braga, Santa Maria da Feira, Viana do Castelo, Ponte da Barca, Vila Real e Bragança.

O distrito judicial do Centro terá 13 circunscrições, cujas sedes funcionarão em Coimbra, Aveiro, Guarda, Castelo Branco, Covilhã, Viseu, Santarém, Tomar, Caldas da Rainha, Leiria, Lousã, Sertã e Seia.

O distrito judicial do Alentejo é composto por seis circunscrições, com sedes em Moura, Évora, Santiago do Cacém, Portalegre, Beja e Ponte de Sôr.

O distrito judicial de Lisboa é composto pelas circunscrições dos Açores (sede em Ponta Delgada), Lisboa, Loures, Madeira (sede no Funchal), Oeiras, Península de Setúbal (Setúbal) e Sintra.

O estudo refere que em 34 circunscrições, as sedes correspondem ao município mais populoso desta esfera territorial, excepção feita a "seis circunscrições onde os municípios mais populosos são substituídos por um de acessibilidade mais elevada".

"Apenas 21 sedes de município do Continente se encontram a 20 minutos ou mais de juízos de proximidade e apenas sete estão a 30 minutos ou mais", menciona o documento.

A rede de equipamentos judiciários proposta no estudo é constituída por cinco tribunais da relação e por 40 tribunais de circunscrição, com juízos de proximidade nas sedes de circunscrição e em mais 163 municípios.

Juízo de proximidade é a designação utilizada para os seguintes tipos:

juízos de competência genérica, juízos cíveis (e de pequena instância cível), juízos penais (e de pequena instância penal), juízos mistos e juízos de instrução criminal.

Foi também proposta ao Ministério da Justiça a implementação de juízos de família e menores e juízos de trabalho em 34 municípios, bem como juízos de execução (penhoras e cobrança de dívidas) em 32 municípios e juízos de comércio em quatro.

Nos restantes municípios serão progressivamente instaladas "casas da Justiça".

A "casa da Justiça" resulta da criação de um novo tipo de equipamento onde será "disponibilizado um posto de contacto entre a população e o sistema judicial" para praticar certos actos, obter informações, entregar e levantar documentos, entre outros procedimentos.

A implementação desta rede implica a instalação de um Tribunal da Relação em Faro (já previsto na Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais de 1999), a instalação de 40 tribunais de circunscrição com juízos de proximidade em 203 tribunais de comarca actuais, abertura de 18 juízos de família e menores, quatro juízos do trabalho, 27 de execução e dois de comércio.

Em contrapartida é proposto o encerramento de dois tribunais de família e menores e 17 tribunais do trabalho.

Além disso, a proposta implica a reconversão de 28 tribunais de comarca e casas da Justiça e a abertura destas em 77 municípios onde actualmente não existem tribunais de comarca.

Relativamente à dimensão dos tribunais, a proposta contempla um aumento de 43 juízes nos tribunais de primeira instância e de nove nos tribunais da Relação.

"É de sublinhar o aumento de 34 juízes nos juízos de família e menores e de 82 magistrados judiciais nos juízos de execução, como reflexo da preocupação com a especialização dos tribunais", refere o documento.

No número de juízes indicado estão contabilizados juízes presidentes e auxiliares: 10 por cento do total de magistrados judiciais atribuídos aos juízos dos tribunais de circunscrição.

A título de exemplo, é referido que o Tribunal da Relação de Coimbra aumenta significativamente de dimensão (18 juízes), devido ao alargamento da sua área de competência, enquanto o de Évora (Alentejo) diminui (25 juízes) como consequência da instalação do Tribunal da Relação de Faro.

Os maiores aumentos do número de juízes verificam-se nas circunscrições de Sintra e Oeiras, que ganham 31 e 16 magistrados, respectivamente.

Nenhuma das outras circunscrições ganha mais de 10 juízes, embora o relatório refira o aumento de cinco juízes na circunscrição do Pinhal Interior Norte, que actualmente engloba apenas 10 magistrados.

A maior diminuição do número de juízes "é, de longe, a que se regista na circunscrição do Porto, que perde 51 juízes (diminuição que é parcialmente compensada com o aumento de 10 magistrados na circunscrição da Maia)", lê-se no estudo.

Das restantes circunscrições, só as de Lisboa e Loures perdem mais de 10 juízes.
Diário de Aveiro