A alteração visa fazer coincidir aquela associação de municípios com a área da NUT III do Baixo Vouga, antecipando a nova lei do associativismo municipal, que o Governo tem em preparação.

A adesão de Anadia foi aprovada já pelas respectivas Câmara e Assembleia municipais, a 06 de Março, enquanto a saída de Vale de Cambra e Oliveira de Azeméis terão de aguardar pela nova lei, já que a actual estabelece um período mínimo de cinco anos, que ainda não decorreu.

Os municípios da GAMA decidiram também hoje, em Sever do Vouga, marcar eleições para a junta metropolitana, que terão lugar a 20 de Abril, e, segundo o seu presidente, Ribau Esteves, já há acordo do PSD, PS e CDS-PP para a apresentação de uma lista conjunta.

Em causa vão estar a presidência e as duas vice-presidências da associação intermunicipal, em cujo conselho executivo têm assento todos os municípios associados.

Na reunião de Sever do Vouga ficou ainda marcada uma assembleia geral a 04 de Maio, para aprovação das contas do exercício e do plano de actividades e orçamento para 2007.

No encontro ficou ainda decidido solicitar uma reunião ao presidente da empresa Águas de Portugal, para analisar novas soluções integradas de gestão dos sistemas de água e saneamento, em alta e baixa.

Segundo Ribau Esteves, essa gestão integrada poderá passar por um acordo com a Águas de Portugal, ou pela abertura de concurso público.

O objectivo é entregar a uma só entidade a exploração das redes de água e saneamento dos concelhos abrangidos e das redes de distribuição em alta que os servem, pelos ganhos técnicos e financeiros que essa solução permite.

"Pelos estudos que temos em cima da mesa e pela leitura da gestão dos fundos do QREN esse é o caminho que temos de seguir", justificou o presidente da GAMA.

Os municípios abrangidos têm vindo a proceder a uma harmonização das tarifas de água e saneamento, por decisão tomada em 2006.

Em relação aos fundos comunitários, a GAMA pretende assegurar a continuidade do programa Aveiro Digital, como área a contratualizar com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).

"Foi uma aposta que valeu a pena, tendo dado origem a seis dezenas de projectos, envolvendo mais de 300 entidades, e que permitiu certificar 25 mil pessoas em competências básicas nas tecnologias da informação e comunicação", salientou Ribau Esteves, dando conta do interesse em viabilizar a continuidade dos espaços Internet nos municípios e freguesias.

A GAMA decidiu ainda solicitar ao ministro das Finanças que clarifique a lei relativamente ao apoio social aos funcionários municipais através de sistemas complementares, reconhecendo que "o seu quadro salarial é excessivamente baixo quando comparado com os da administração central".
Diário de Aveiro