A Câmara de Ílhavo aprovou o relatório do Estado do Ordenamento do Território e o tema segue para análise em Assembleia Municipal.

Este documento permitirá ao Município de Ílhavo encetar um procedimento de Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).

Os Relatórios do Estado do Ordenamento do Território (REOT) constituem uma obrigatoriedade legal a que os Municípios têm que dar resposta a cada 4 anos.

A autarquia lembra que desde a aprovação, em 2013, o Município de Ílhavo ainda não tinha dado cumprimento a esta obrigatoriedade legal.

Agora assume que para além da “mera obrigação legal” quer “refletir o balanço da execução dos instrumentos de gestão territorial, bem como da sua dinâmica territorial”.

PS e PSD abstiveram-se e deixaram passar a decisão que abre caminho ao início do procedimento de Revisão do PDM.

A maioria entende que o Relatório expõe “reflexões relevantes” no âmbito do planeamento municipal e permitirá “circunscrever e melhorar o conjunto de documentos estratégicos existentes, de forma devidamente articulada”.

O vice presidente da autarquia, João Semedo, defende que se trata de uma ação prioritária para "estabelecer uma estratégia municipal que norteie as decisões políticas, e que as possa fundamentar devidamente, não apenas no que respeita ao ordenamento do território, mas de forma transversal para toda a estrutura e áreas de atuação do Município”.

Espera que seja a base “de uma estratégia municipal coesa, devidamente sistematizada, organizada e interligada, concretizada através de um conjunto de documentos estratégicos robustos, fruto de uma reflexão concreta sobre os dados disponíveis”.