Na reunião da última quinta-feira, dia 26, o executivo, liderado por Mário João Oliveira, aceitou e aprovou, por maioria, o parecer do Prof. Catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, Pedro Dias, relativamente ao valor da antiga casa da Câmara de Oliveira do Bairro.

“Exemplar insignificante”

Para o presidente da edilidade este é “um passo a mais” para a demolição da antiga casa da Câmara e cadeia cujo processo está a decorrer, na medida em que terá de ser, previamente, desclassificada como imóvel de interesse concelhio.

Pedro Dias, com o seu parecer, bastante negativo, defende o inexorável derube deste edifício, ao declarar que “por si só, a casa da câmara e cadeia velha não tem características construtivas, estéticas ou de inserção na paisagem urbana, nem simbolismo que justifiquem esta ou outra classificação”, pois que é “de pequenas dimensões e construção corrente, com paredes cortantes em adobo, que sustentam o vigamento do piso alto e do telhado”.

Quanto ao seu interior, refere no documento, que este não tem “qualquer valor como documento da arquitectura portuguesa, mesmo vernacular, dos tempos passados”. Aliás, pela sua “simples observação do edifício ou das suas imagens, fácil é concluir que estamos em presença de um exemplar insignificante no âmbito da nossa arquitectura, seja qual for o ângulo por que se analise. Quando muito, atesta a pobreza ou mesmo a miséria da generalidade do Portugal oitocentista e novecentista”, para concluir: “não é uma obra original, não tem monumentalidade e também não está inserida em nenhum conjunto consolidado que valha a pena conservar”? “o pequeno imóvel está isolado ocupando parte de uma via estruturante que, além do mais, se pretende requalificar, transformando-a na espinha dorsal de toda a rede viária da sede do município”.

Relativamente a este ponto e sua localização, Pedro Dias refere que “hoje, a antiga casa da câmara e cadeia está desenquadrada, apresenta-se como uma excrescência do ponto de vista meramente visual e, fundamental, urbanístico, é um edifício isolado”.

Relativamente à idade, Pedro Dias, no final do documento, tece a opinião de que “não é possível manter todos os edifícios antigos, só porque o são. Se assim fosse, as aldeias, vilas e cidades não poderiam modernizar-se, não poderiam renovar-se”.

Em conclusão, Pedro Dias deu o parecer de que “não há razões para manter a classificação da casa da Câmara e cadeia como imóvel de interesse municipal, nem haverá perda patrimonial naturalmente no âmbito da cultura, pelo seu desaparecimento”.

Quem não concordou, desde o início, com a apresentação deste parecer, naquela reunião foi a vereadora do CDS/PP, Leontina Novo, primeiro porque não foi entregue atempadamente, para que se debruçasse atentamente sobre o teor do documento (segundo Mário João Oliveira este só chegara no dia anterior). De resto, tudo fez para que o documento fosse apresentado numa próxima reunião.

“Não concordamos. É um assunto de extrema importância”, afirmou, embora não questionasse o currículo do seu autor. Insurgiu-se também pelo facto de Pedro Dias ter feito “algumas declarações que não são agradáveis”. Efectivamente o autor considerou o monumento aos mortos da Grande Guerra “insignificante e de mau gosto”, quando, para Leontina Novo “são marcos que fazem parte da nossa história e memória. Por estas afirmações deveríamos sentir-nos tristes, pois que, “se calhar, não fizeram o melhor porque não puderam”. Pedro Dias declarou mesmo que nada garantia que ali tenha funcionado a Câmara Municipal antes do século XIX?

Já o vereador Campos Silvestre, embora considerasse que era “um assunto melindroso”, acrescentou: “não tenho qualquer problema em votar favoravelmente”, pois que “revejo-me no parecer”? “vale a pena ser desclassificado”.

Declarou mesmo que, com a desclassificação e consequente demolição, “virão mais benefícios para o concelho”, mas não deixou, no entanto, de realçar o bairrismo do arquitecto Walter Rossa, que aliás Pedro Dias menorizou, bem como Carlos da Conceição que providenciou uma previdência cautelar.

Por sua vez, Acácio Albuquerque subscrevia as palavras de Manuel Campos Silvestre, mas abstinha-se enquanto o seu colega votava a favor.

“Votar em consciência”

Para desfazer dúvidas, Mário João Oliveira começara por afirmar que “é um serviço encomendado, não é um parecer encomendado. Algum erro é da exclusiva responsabilidade do autor”. Igualmente, António Mota, que se encontrou pessoalmente com o autor do parecer, afirmava que “este parecer não é um parecer encomendado” e que, “quando está em questão um parecer do professor dos anteriores autores dos pareceres encomendados, não vejo nenhum problema, acho que temos que ter outra abrangência, olhar em frente e acreditar no teor do parecer. É o parecer dos professores, rendo-me à evidência”.

Pelo mesmo diapasão afinou a vereadora Laura Pires. “Estou amplamente tranquila”, o currículo a relação com a IPPAR todo o seu trajecto “dão a tranquilidade necessária para votar em consciência”.

Próximo passo

Obtida a aprovação do parecer, este irá agora ser remetido ao IPPAR, juntamente com uma cópia autenticada da proposta de desclassificação e da deliberação da câmara municipal, que aprovou a abertura do processo revogatório do acto de classificação, bem como elementos gráficos ou fotográficos do bem a desclassificar.

Armor Pires Mota
Diário de Aveiro