As taxas de construção e reconstrução de imóveis vão ser reduzidas no município de Águeda, assim como o regulamento vai ser desburocratizado com uma simplificação dos procedimentos até agora exigidos. Estas medidas pretendem, segundo o presidente da autarquia aguedense, Gil Nadais, atrair mais investimentos e fixar jovens no concelho aguedense.

Desburocratizar

Sem números concretos, o presidente revelou ao Jornal da Bairrada que o regulamento e a tabela de taxas, no âmbito das operações urbanísticas, vão baixar, após a abertura da discussão pública estar concluída e a sua publicação seja efectuada em Diário da República, o que acontecerá ainda este ano.

Gil Nadais pretende ainda, com esta medida, reduzir o seu número de regulamentos e retirar tudo o que seja supérfluo, não deixando fugir a instalação de empresas para outros municípios vizinhos, mormente Oliveira do Bairro e Anadia.

O autarca refere que “o novo regulamento proposto contém uma filosofia muito própria, que se insere dentro da visão que defendemos do funcionamento da autarquia e para o desenvolvimento do concelho”.

Exemplifica até que os muros de vedação com uma altura até 1,2 metros vão deixar de necessitar de projecto e o seu licenciamento vai ser gratuito, enquanto que, no licenciamento ou autorização de uma edificação, o que importa é a área de construção, a sua função e a sua localização geográfica no Concelho. Ou seja, construir casa nas zonas mais desertificadas terá taxas reduzidas.

”É uma maneira de fixarmos os jovens”, garante.

Recuperação de casas

Ainda segundo o regulamento proposto, a prorrogação do prazo do alvará de construção apenas estará sujeito aos custos administrativos do processamento da emissão do aditamento ao alvará inicial.

É que, segundo Gil Nadais, em causa está um princípio da justiça social: “só demora mais tempo a construir quem não tem meios financeiros para acabar a obra, por isso não pode ver os custos agravados”.

Entretanto, todos os proprietários que estejam interessados na recuperação de casas ou prédios, inseridos nos núcleos antigos da cidade e do concelho, poderão ter uma redução significativa das taxas ou mesmo a redução total. Assim como a ocupação, durante a reconstrução, da via pública não será taxada.

Em contraponto, todos aqueles que persistirem em continuar com os imóveis degradados sofrerão um agravamento do Imposto Municipal de Imóveis.

Prémio anual

O município de aguedense vai ainda instituir um prémio anual para distinguir a qualidade arquitectónica da construção ou das reconstruções realizadas no concelho.

Dentro desta área, foram ainda criados incentivos à construção “ambientalmente sustentável”, uma vez que “o executivo camarário entende que é uma área de futuro e de aposta para um concelho que quer estar entre os primeiros”.

Gil Nadais justifica, finalmente, que todos aqueles que pretenderem apostar na energia fotovoltaica, “sabem que a câmara está interessada em ser parceira do desenvolvimento”.
Diário de Aveiro