O IMI rústico aplica-se aos terrenos de cultivo, floresta e outros sem construção.

"As freguesias receberão 50 por cento e as câmaras os outros 50 por cento do valor do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) dos prédios rústicos", disse aos jornalistas o governante, após uma cerimónia de contratos de financiamento, no Governo Civil de Leiria.

O secretário de Estado explicou que esta decisão "surgiu na fase final da discussão com a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) da proposta de lei de finanças locais, que já foi já aprovada em Conselho de Ministros e será discutida em breve na Assembleia da República".

"No país, existem 12 milhões de prédios rústicos, que em 2005 tiveram uma receita apenas de seis milhões de euros, cerca de 50 cêntimos por prédio, o que é ridículo e significa que a maioria não paga rigorosamente nada", reconheceu Eduardo Cabrita.

Para alterar esta situação, é necessário "transcrever para uma base digital aquilo que hoje está em papel", num processo que passa também "por uma adequada identificação dos proprietários", adiantou.

Esta medida, segundo o governante, "terá também objectivos de médio prazo, que têm a ver com o ordenamento da propriedade e a identificação dos proprietários, permitindo, designadamente, fazê-los assumir responsabilidades na gestão florestal, prevenção de fogos florestais".

"Para este esforço entendemos que, sobretudo no espaço rural, o papel das freguesias é decisivo, pois são elas que conhecem e sabem a sua localização e também quem são os proprietários", razão porque se entendeu contemplar as juntas de freguesias com as receitas dali provenientes, justificou o secretário de Estado.

Pouco antes, na cerimónia de assinatura de contratos de financiamento, o governante manifestou também preocupação com a utilização dos recursos, "que são escassos", para explicar a atribuição dos apoios que, no caso do distrito de Leiria, contemplou 13 entidades.

Para as juntas de freguesia, "o programa de modernização administrativa teve este ano significativas inovações, nomeadamente nos critérios de selecção, que foram concertados com a ANAFRE", explicou.

De acordo com Eduardo Cabrita, candidataram-se "mais de oito centenas de freguesias, mas são apenas celebrados 367 contratos, envolvendo um investimento global de 10 milhões de euros, com a comparticipação de 50 por cento", referiu.
Diário de Aveiro