Em declarações à agência Lusa, Conde Rodrigues sublinhou a necessidade de dar melhores condições a quem trabalha na área da justiça, para que os milhar es de processos pendentes sejam resolvidos de forma "mais célere, beneficiando os cidadãos".

"Até ao final de 2007 vamos ter 50 novas salas de audiência, o que perm ite acelerar os julgamentos e diminuir as pendências processuais", disse Conde Rodrigues à Lusa.

A criação das novas 50 salas de audiência em vários tribunais está incl uída no programa de modernização dos equipamentos judiciais, para o qual foram disponibilizados 13 milhões de euros do orçamento de Estado.

Segundo o adjunto do ministro da Justiça, juntamente com as alterações das leis "é necessário intervir no terreno de modo a colocar ao dispor da justiça novos e modernos equipamentos e novas tecnologias".

Remodelação de instalações sanitárias, de salas de audiência, introdução de sistemas de climatização, eliminação de barreiras arquitectónicas, novas se cretarias do ministério público, gabinetes de inquirições e reparação nas fachad as são algumas das obras de beneficiação que decorrem em 29 dos 332 tribunais existentes no país, devendo a grande maioria terminar 2007.

"O Governo preparou um programa de modernização do equipamento judiciário que arrancou este ano e termina em 2009", referiu Conde Rodrigues.

"A requalificação e melhoria de instalações está associada à introdução de novas tecnologias como a gravação digital de audiências, a videoconferência e telefones através do sistema informático", acrescentou.

Neste programa estão também incluídos os Campus, um novo conceito que permite "agrupar diferentes equipamentos judiciais, optimizar recursos e disponibilizar maior acessibilidade de serviços aos cidadãos".

O Campus da Justiça do Porto, cujo concurso público vai ser lançado em Setembro, vai custar cerca de 60 milhões de euros, metade dos quais suportados p elo Orçamento do Estado e o restante pela venda de alguns dos imóveis devolutos e pela poupança anual de 2,4 milhões de euros em rendas, disse Conde Rodrigues.

"Além do Porto, os campus de Lisboa e Coimbra vão ter um início de concretização este ano. Os campus de Faro, Aveiro e Évora vão começar em 2007", adiantou.

A juntar aos 13 milhões de euros do OE, o Ministério da Justiça vai dis por de verbas arrecadadas com a venda de património devoluto e de casas de funçã o dos juízes às autarquias.

Segundo o Ministério da Justiça, até ao momento já foram vendidas 37 ca sas em 18 concelhos do país, num total de 3,1 milhões de euros.

Das 425 casas disponíveis para juízes e delegados do Ministério Público , 84 estão livres e a sua venda deverá render seis milhões de meio de euros.

A remodelação integral do Palácio da Justiça de Valpaços, que inclui eliminação de barreiras arquitectónicas para acesso a deficientes, introdução de climatização e actualização de infra-estruturas é a mais cara do conjunto, com um orçamento de 885.220 euros.

Entre as inaugurações de tribunais previstas para 2007 destaque para o novo tribunal de trabalho de Lisboa, que, segundo Conde Rodrigues "acontecerá no primeiro trimestres de 2007".

Para este ano, o Governo tem previsto inaugurar o tribunal de Silves e o novo Juízo de Execução da Maia.
Diário de Aveiro