A iniciativa do Ministério da Justiça, avançada hoje pelo Jornal de Notícias, visa acabar com os volumes de papel que se amontoam nos tribunais portugueses e que constituem cerca de 80 por cento dos processos existentes.

O secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, declarou ao JN que o fim dos processos em papel vai ser possível depois de os tribunais assimilarem uma nova aplicação informática - chamada `Citius'- que vai ser hoje posta a funcionar a título experimental no Tribunal de Vila Nova de Gaia.

Para já, a iniciativa diz respeito somente aos procedimentos de injunção - os processos que transforma dívidas tituladas por facturas em títulos executivos que, por sua vez, tornam as dívidas cobráveis através de penhoras.

"Durante 2007, todas as peças processuais referentes a acções declarativas e acções executivas podem ser enviadas para os tribunais por via electrónica, sem necessidade de mais procedimentos", disse João Tiago Silveira ao jornal.

O secretário de Estado da Justiça disse que "actualmente, os advogados e solicitadores podem enviar as peças e requerimentos por correio electrónico, mas isso não dispensa a obrigatoriedade da entrega física dos próprios documentos".

"O trabalho ficará muito menos burocrático. Os requerimentos de injunção passam a ser enviados pela Internet, assim como o próprio pagamento de taxa de justiça. Depois os advogados e solicitadores são notificados do andamento do processo através de correio electrónico", disse o secretário de Estado.

Segundo João Silveira, esta iniciativa será alargada a todos os tribunais até ao final do ano e depois decorrerá a implementação da mesma receita relativamente aos processos nos tribunais cíveis.

O responsável adiantou também ao JN que, depois de consolidado o sistema a nível nacional, o Ministério da Justiça está a ponderar a hipótese de centralizar numa só secretaria os processos de injunção de todo o país.

O Ministério da Justiça desenvolveu a aplicação internamente com o Instituto de Tecnologias da Informação da Justiça e a Direcção geral da Administração da Justiça, em vez de recorrer a empresas externas.

João Tiago Silveira disse ao JN que o custo do programa informático "Citius" oscila entre 500 mil a um milhão de euros.
Diário de Aveiro