Após mais uma reunião de trabalho, realizada, há dias, em Coimbra, com a Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA) do processo, tudo aponta para que o parecer final da revisão do Plano Director Municipal de Vagos possa, a partir de agora, ser elaborado.

“Está tudo acertado”, disse Rui Cruz, ao Jornal da Bairrada, ressalvando que apenas estará em cima da mesa para discussão um artigo que a própria CTA diz aceitar como válido, “qualquer que seja a solução encontrada pelos juristas” da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

Em causa está, tanto quanto apurámos, a legislação das construções existentes fora do perímetro urbano, às quais o executivo camarário pretende que seja dado tratamento igual. Ou seja que todas as construções, ilegais ou não, que não estejam abrangidas pelos perímetros urbanos, terão de ser tratadas com a mesma equidade.

Segundo o autarca vaguense, as explicações dadas pela Direcção Geral de Ordenamento do Território (DGOT), para não aceitar a implementação do artigo no regulamento do PDM, não podem servir de justificação. “É a famosa história de estar a privilegiar quem prevarica”, referiu Rui Cruz, que não aceita, de jeito nenhum, a eliminação do referido artigo, sem qualquer justificação plausível, como pretende a CCDR.

“A Lei que obriga as autarquias à fundamentação dos seus actos jurídicos, é obviamente a mesma que vincula a Administração Central”, observou Rui Cruz, considerando que, embora sob o ponto de vista objectivo a questão seja “muito importante”, a mesma não vai protelar mais o processo de revisão do Plano.

O parecer final está agora a ser preparado pela CCDR, que o remeterá, primeiramente a inquérito público, e só depois a Conselho de Ministros, por intermédio da DGOT, para ratificação e publicação em Diário da República.

O que pode mudar em Vagos

De imediato vão ser alterados os perímetros urbanos. As regras de edificação de construções urbanas também vão mudar em todas as freguesias.

Quando à rede estruturante, é ponto assente que vai sofrer profundas alterações, ficando o concelho “melhor servido” em função de uma rede viária.

Outra das novidades é a criação, já por diversas vezes anunciada, de um novo pólo industrial de “grande qualidade”, à saída da A17, perto do nó do Fontão.

Vai ainda ser criada toda uma zona de infra-estruturas escolares, comportando cinco Centros Educativos.

Finalmente, vão ser delimitadas as áreas para exploração de inertes, aproveitando o município as receitas provenientes do licenciamento, quer da argila, saibros ou areias. No seio do Executivo camarário, há quem sustente que esta é a única forma de combater a legalidade.

Ficarão ainda disponíveis vastas áreas para instalação de projectos turísticos, e para aproveitamento de recursos naturais, como a água, vento, sol e biomassa.


Eduardo Jaques
Diário de Aveiro