O médico foi condenado em cúmulo jurídico a quatro anos e oito meses de prisão, com perdão de um ano. Uma sua colaboradora foi condenada como cúmplice a um ano e quatro meses de prisão, com pena suspensa por três anos, enquanto três mulheres foram condenadas pelo crime de aborto a seis meses de prisão, com pena suspensa por dois anos.

Todos os arguidos - 17 no total - haviam sido absolvidos em 17 de Fevereiro de 2004, por falta de provas, mas o acórdão foi declarado nulo pelo Tribunal da Relação de Coimbra, que decidiu pela legalidade dos exames médicos feitos às arguidas, pelo que foi hoje proferida nova sentença.

Hoje, o tribunal voltou a absolver 12 dos arguidos, na sua maioria mulheres e alguns companheiros.

Em causa estavam os exames ginecológicos, que o colectivo havia ignorado na primeira sentença, atendendo a um requerimento nesse sentido apresentado pelos advogados de defesa, com o fundamento de que não tinham sido precedidos de despacho escrito do Ministério Público e feitos na presença dessa entidade.

Ao decidir pela legalidade dos exames ginecológicos, estes passaram a ser considerados como prova, o que deu origem a que a sentença hoje proferida fosse condenatória, havendo agora um prazo de 15 dias para a defesa apresentar recurso, caso o entenda.

O processo judicial teve origem no relato às autoridades policiais de um casal de jovens que alegadamente viria de fazer um aborto no consultório médico, e a investigação prolongou-se por vários anos.

Durante o julgamento de 2004 várias personalidades e organizações a favor da despenalização do aborto manifestaram-se junto ao Tribunal, o que suscitou reacções do bispo de Aveiro, D. António Marcelino, acusando-as de tentarem pressionar o colectivo de juízes.

O cenário não se repetiu hoje. Nem figuras públicas, nem organizações políticas e sindicais marcaram presença na leitura do novo acórdão, que veio a condenar as mulheres e o médico.
Diário de Aveiro