Assis Ferreira, que participava num encontro promovido pela Associação Portuguesa de Imprensa, no Luso, disse que a ERC tem "características inovadoras" em comparação com a Alta Autoridade para a Comunicação Social que vem substituir, nomeadamente "poderes de intervenção mais profundos".

Aquele membro da ERC, que também integrou a Alta Autoridade, realçou a redução de 11 para cinco elementos executivos, a criação de uma instância consultiva que não existia, e o maior grau de especialização da nova estrutura.

Sobre a independência face ao poder político, Assis Ferreira considerou que a ERC dispõe de uma garantia de independência superior às restantes entidades reguladoras, que têm tutela administrativa e financeira do governo e cujos membros podem por este ser destituídos, havendo acompanhamento parlamentar da sua actividade através de relatórios mensais e do relatório anual.

Aquele membro da ERC explicou também que a não inclusão de representantes do sector se ficou a dever à necessidade de "assegurar o necessário distanciamento face aos vários interesses".

A intervenção de Assis Ferreira correspondeu ao desejo da Associação Portuguesa de Imprensa em clarificar "como é que a entidade reguladora pretende desenvolver as suas competências".

Outra questão que preocupa os empresários de comunicação social representados prende-se com as taxas a aplicar para financiar a própria entidade reguladora, sendo manifesto o desagrado pelo peso que essas taxas podem vir a representar para as empresas.

"Estamos perante uma verdadeira ofensiva de taxas como nunca assistimos em tempo algum", comentou presidente da Associação, João Palmeiro.

Durante a tarde, João Palmeiro expôs também a evolução do sector face ao desenvolvimento da Internet e das novas tecnologias, considerando que se está a viver um momento semelhante ao que ocorreu com a produção musical.

"A indústria teve no início receios, mas o que se passou foi que deixou de estar dependente das fábricas do suporte físico, sendo preciso encarar a batalha dos direitos de autor e a da produção de conteúdos", exemplificou.
Diário de Aveiro