A medida, destinada a reduzir as "despesas primárias" do Estado, integra a "Proposta de reforma conceptual e administrativa" que Miguel Cadilhe apresentou hoje na conferência sobre "O Estado, a sociedade civil e a administração pública em Portugal", que decorre na Universidade de Aveiro.

Miguel Cadilhe disse que "esperava melhores resultados do Governo neste primeiro ano, no que respeita ao controlo da despesa pública" e considerou que, "apesar do muito mérito de algumas iniciativas", o que o governo tem feito "são remendos".

"A redução das despesas correntes primárias deve ser feita em todas as frentes e nenhum serviço público deve ficar de fora", declarou.

Afirmando que "não há reforma do Estado sem uma redução muito significativa do número de funcionários públicos", defendeu que esse redimensionamento deve ter como instrumentos a realização de auditorias externas, a formação de pessoal e as rescisões amigáveis com justa indemnização, incluindo a possibilidade de conversão em 'part-time'.

Para os funcionários que não o aceitem sugere um plano de relocalização e reconversão profissional.

"Não se reforma sem fechar serviços e dispensar pessoal. Não se reforma sem diálogo e firmeza com burocratas e sindicalistas", advertiu.

O emagrecimento da despesa corrente do Estado implica avultados investimentos, designadamente para financiar essa redução de pessoal, propondo Miguel Cadilhe que para isso seja criado um fundo extraordinário, alimentado por títulos de dívida pública, por lucros da venda de ouro, pela venda de património do Estado e pelo recurso a privatizações.

Enquanto do lado da oferta propõe um Estado forte e contido, com qualidade e eficiência no serviço prestado, tendo com filosofia de base o princípio do utilizador/pagador, do lado da "procura" Miguel Cadilhe defende uma política orçamental "anti-cíclica", desagravando a carga fiscal "que sobrecarrega as famílias e as empresas, é um convite à passagem dos agentes para a economia informal ou subterrânea e arrefece a economia ainda mais num quadro de recessão".
Diário de Aveiro