Em entrevista ao económico, Alberto Costa elegeu a revisão do mapa judiciário como prioridade para este ano e defendeu a criação de uma nova unidade de referência para substituir as comarcas.

"Nós estamos a trabalhar num momento alternativo. Até agora, esta matéria foi vista na óptica de acrescentar mais comarcas ou reduzir o seu número", disse o ministro.

"O problema, a nosso ver, está na definição de uma outra unidade de referência e os trabalhos que estamos a desenvolver vão nessa linha: uma outra unidade de referência que não a comarca", adiantou o governante.

Questionado sobre quais as grandes vantagens do alargamento da unidade de referência, Alberto Costa afirmou que "permite alargar o âmbito de gestão dos elementos humanos e uma gestão mais flexível".

"Coloca o mapa judicial em condições de dar um contributo positivo para introduzir mais flexibilidade ao sistema", disse o ministro, antes de adiantar que "a proposta global sobre a matéria deverá estar pronta até ao final do ano".

A revisão do mapa judiciário vai "permitir responder a problemas de insuficiência de meios humanos através de um ajustamento das respostas institucionais às áreas onde a procura realmente se concentra", disse.

Também "vai permitir inverter a tendência seguida ao longo dos últimos anos de ir sempre acrescentando mais magistrados aos já existentes", referiu.

Alberto Costa considerou ainda ao jornal económico que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) "tem um número desproporcionado" de juízes que o Governo vai tentar reduzir.

O ministro adiantou que o "projecto de revisão dos recursos cíveis vai alterar profundamente o papel do STJ, reduzindo o afluxo de recursos, o que permitirá reconfigurar o papel e a própria dimensão do tribunal".

"Nós temos mais de 60 juízes no STJ, o que é um número desproporcionado para o país. Se conseguirmos racionalizar o acesso dos recursos a um Supremo Tribunal, ficando este orientado para a uniformização da jurisprudência, tornar-se-á possível uma configuração mais limitada do tribunal", sublinhou.

Na mesma entrevista ao JdN, o ministro da Justiça afastou para já uma eventual substituição imediata do Procurador-Geral da República, José Souto Moura.

"A escolha de um Procurador-Geral da República (PGR) terá o seu momento próprio", disse Alberto Costa.

"Não é agora a altura para abordar o tema da substituição. Tem o momento próprio, que aliás não é longínquo, decorre no ano em curso, e nessa altura os portugueses receberão notícias sobre a forma de escolhas e nomeações, que envolvem propostas do Governo e escolhas do Presidente da República", salientou.

O ministro da Justiça disse também ao JdN que o tráfico de estupefacientes é o tipo de crime que mais motivou a utilização de escutas telefónicas.

"O tráfico de estupefacientes, a partir de todas as fontes de análise, aparece como o crime que mais vezes legitimou o recurso às intercepções telefónicas", adiantou o ministro, acrescentando que "o crime económico aparece numa escala mais reduzida".
Diário de Aveiro