Com a aprovação das alterações do regimento da Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro - facto que ocorreu, na penúltima quinta-feira, por unanimidade, durante a Assembleia - o público vai começar a intervir no início das Assembleias e não no final, como até agora acontecia.

Esta alteração concreta foi sugerida pelo deputado socialista, Henrique Tomás, que integrou com Inês Pato (PSD) e Jorge Mendonça (CDS) a Comissão Permanente que efectuou a proposta de alteração ao regimento e que foi aprovada por unanimidade.

Henrique Tomás disse esperar que as assembleias decorram da melhor forma, assim como Inês Pato, do PSD, que afirmou que “o respeito que houve pelas opiniões de cada um dos elementos da Comissão Permanente continuem doravante nas assembleias”.

Já Jorge Mendonça, deputado do CDS/PP, recordou que “a actividade da Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro vem sendo regulada por regimentos de grande qualidade técnica e formal; qualidade que não pode ignorar-se, está intimamente associada ao empenho e dedicação daqueles que têm contribuído para a respectiva elaboração”.

A alteração de regimento aprovada pela assembleia Municipal “não passa, no fim de contas, de uma edição revista a actualizada do regimento ainda em vigor, revisão e actualização essas que mais não são do que o suprimento de algumas, muito poucas, lacunas, e a consignação de alguns, muito poucos, elementos de adaptação do texto à actividade desenvolvida por este órgão deliberativo”.

As alterações que, praticamente no seu todo, receberam o acolhimento dos membros da Comissão Permanente da Assembleia Municipal, estão relacionadas com o regime de faltas; votações, duração e requisitos das sessões; elaboração das actas; organização dos trabalhos e a duração do uso da palavra.

Diário de Aveiro