Na edição 1781, do JB de 2 de Março de 2005, e após o resultado eleitoral que lhe deu uma maioria absoluta escrevi: ”O PS teve tudo o que pediu aos portugueses para poder governar bem. Não terá pois desculpas nem álibis se tal não vier a acontecer. Terá, pois, que necessariamente cumprir as promessas eleitorais. Essa é talvez a maior lição que podemos tirar deste resultado.

Como melhor não diria Rui Veloso na sua canção “não se ama alguém que não canta a mesma canção”, também na política não se vota em alguém que não cumpre o prometido. Por isso, todos os portugueses vão ficar atentos ao apalavrado choque tecnológico, aos anunciados 150.000 novos postos de trabalho fora da função pública, à nova lei das rendas, ao fim das portagens das Scuts sem aviltar o orçamento, ao aumento das pensões e da idade de reforma em suma à recuperação económica que anunciaram para Portugal.”

O Governo já teve tempo suficiente para começar a cumprir algumas destas promessas e o certo é que se, em ralação ao cheque tecnológico, começou a dizer que vai fazer alguma coisa e prometendo por essa via os tais empregos. No resto ainda está a pensar para poder decidir.

Mas avançou com a lei das rendas. Aprovada pelo executivo, em Janeiro deste ano foi publicada no Diário da República, pelo Presidente da República na passada segunda-feira. A lei tinha já uma versão base projectada pelo governo de Santana Lopes, mas que o actual executivo alterou para a ajustar à sua visão política do problema.

Critique-se ou não a lei, o certo é que o governo cumpriu uma promessa eleitoral de vários governos antes de si e teve a coragem de mexer num dossier que já tinha ganho barbas de tão idoso.

O problema das rendas nasceu ainda antes do 25 de Abril com a fixação administrativa do congelamento das rendas em Lisboa e Porto. Independentemente das razões da altura serem ou não criticáveis, introduziu-se com o passar dos anos e com a incapacidade dos políticos mexerem na situação, uma anormalidade funcional no mercado e uma maior injustiça social, que cresceu exponencialmente com a idade da lei.

Por um lado, os proprietários subsidiavam, indevidamente, os inquilinos com rendas baixas e essa não é sua competência, é do Estado. Por outro, muitos dos inquilinos que realmente necessitam de rendas baixas, viam as suas casas degradarem-se por falta de obras nos prédios dos senhorios. O parque habitacional deteriorou-se muitíssimo por essa via enquanto se especulou na construção a níveis inauditos. Nas duas últimas décadas, o mercado do arrendamento desapareceu e todos passaram endividarem-se para comprar uma casa com dinheiro dos bancos.

A estrutura dos proprietários deixou de ser, talvez por esse motivo, a do aforrador que investiu num bem imóvel duradouro e gerador de receita, para ser propriedade dos bancos, que ficaram com habitações à custa do crédito mal parado e do endividamento excessivo, induzido aos portugueses. Uma outra situação que deverá terminar com esta lei é o valor quase obsceno de alguns trespasses comerciais, e que nada tinham a ver com o negócio em si.

Este foi o resultado duma lei feita sem pensar nas consequências e executada para colmatar uma agitação social da altura. Muitas destes resultados são visíveis apenas ao fim de muitos anos e ninguém hoje, com bom senso, duvidará do enorme erro praticado nessa altura, embora tenha sido popular.

Não sei prever as consequências da actual lei mas parece-me positiva porque vai poder colocar o mercado a funcionar se bem que de forma moderada. Deverá o governo estar atento para corrigir a lei, neste ou naquele aspecto mais injusto e os serviços de apoio social alerta para situações críticas que de certo aparecerão.

Haverá sempre críticas, mas no essencial mexeu-se num “tabu” político com décadas e tenhamos esperança que com excesso de casas que entretanto se construíram surjam alternativas mais claras para o degradado parque habitacional das cidades de Portugal.

António Granjeia*
*Administrador do Jornal da Bairrada
Diário de Aveiro