A confirmação foi feita hoje pelo secretário de Estado adjunto da Justiça, Conde Rodrigues, que se reuniu em Aveiro com o governador civil, Filipe Neto Brandão, e com o presidente da Câmara, Élio Maia.

Conde Rodrigues visitou o antigo convento carmelita, propriedade da Câmara Municipal de Aveiro e que vai ficar devoluto com a transferência da esquadra da PSP ali instalada para o edifício do Governo Civil.

No final da visita referiu aos jornalistas que "é a altura ideal para repensar a localização dos serviços da Justiça" e admitiu que o espaço possa vir a ser ocupado por um "eventual juízo tributário, que é uma valência que corresponde às potencialidades da região".

"Estamos a avaliar a possibilidade de criar um juízo tributário. As instalações são centrais e vão ficar desocupadas com a saída da PSP, podendo ser alvo de um protocolo entre o Ministério da Justiça e o município", disse.

O secretário de Estado discutiu também "a vontade de encontrar soluções para o parque judicial de Aveiro" e trocou impressões sobre o edifício judicial previsto para um terreno devoluto ao lado do convento.

Conde Rodrigues reconheceu que o ante-projecto do novo edifício foi lançado pelo Ministério da Justiça, mas declarou que "este ano não haverá condições no Orçamento de Estado para avançar porque não é uma obra programada".

O presidente da Câmara de Aveiro, Élio Maia, considerou a visita de Conde Rodrigues "um passo importante para Aveiro, que em 2004 perdeu o Tribunal tributário, apesar de ser um dos distritos mais dinâmicos do país".

"A visita consolida o projecto do seu regresso e faz-nos crer que em breve será feita justiça", declarou.

O autarca realçou o empenho do governador civil, da Ordem dos Advogados e do anterior executivo municipal para "reparar essa injustiça" e deu conta de que em Março o local será visitado por uma equipa técnica do Ministério da Justiça, para estudar a adaptação do antigo convento a esse fim.

"Parece-me ser o local indicado, no centro da cidade, junto ao Palácio da Justiça e com um parque de estacionamento nas proximidades, o que também contribui para aproximar a Justiça dos cidadãos", considerou Élio Maia.

O secretário de Estado adjunto deslocou-se também à Universidade de Aveiro, onde contactou com alunos do curso de técnicos de Justiça, o único do género no país e que resultou de um protocolo do Ministério da Justiça com a instituição universitária.
Diário de Aveiro