A propósito da denúncia, efectuada por um grupo de cidadãos e Quercus da Câmara Municipal de Anadia estar, ilegalmente, a fazer extracção de inertes (saibro e terra) em zona de Reserva Ecológica Nacional (REN), classificada como tal no PDM em vigor, depositando e fazendo depositar resíduos diversos nos buracos abertos, notícia publicada na última edição do JB, diz não ter negociado os terrenos em questão a preços inferiores aos praticados no mercado, em comunicado enviado agora ao nosso jornal, o autarca Litério Marques avançando mesmo que “os terrenos foram negociados com os proprietários, tendo os valores praticados sido superiores ao valor dos terrenos na zona que se destinam a este fim”, sublinhando mesmo que “ainda hoje estamos a adquirir terrenos, pelo mesmo preço, nas zonas industriais de Vilarinho do Bairro, Amoreira da Gândara e Paraimo” e que “nunca foi escondido aos seus proprietários os fins a que se destinariam.”

O autarca refere ainda num segundo ponto que “a desafectação da REN naquela área é necessária. Basta verificar que só houve desenvolvimento industrial naquelas zonas após a aquisição dos terrenos por parte do município”.

Litério Marques diz mesmo: “por estranho que pareça a QUERCUS desconhece que a zona do seu “assistido” (Casa da Graciosa) está disponível no PDM, desde 1994, e que o grupo de cidadãos que accionou a providência cautelar é co-proprietário ou mesmo proprietário da zona industrial em questão. É também estranho que as quatro testemunhas que suportam a providência cautelar são ou foram Vereadores do Partido Socialista da Câmara Municipal, bem como uma outra testemunha mediadora imobiliária.”

Afirmando estar apenas em marcha uma campanha para denegrir a sua imagem e bom nome, referiu que as motivações são apenas “políticas e económicas”, questionando mesmo: “como se explica que o tal grupo de cidadãos, em conjunto com a QUERCUS, agora, estejam tão interessados em não criar tais zonas industriais, quando, há um ano a esta parte, solicitou à Câmara Municipal o contrário, chegando mesmo a mover influências para o efeito.”

Assim, conclui, no referido comunicado que “é preciso acusar com respeito pela verdade. Nada teria acontecido se o Presidente da Câmara Municipal de Anadia tivesse assinado um contrato entre a Casa da Graciosa - Sociedade Imobiliária, S.A. para a gestão dessa zona industrial (privada)”.

Em relação à associação ambientalista diz dever “ser exigido, no mínimo, que defenda o interesse público mas evitando cobrir-se com a capa de interesses privados, que, francamente, lhe fica mal”, terminando afirmando que “quanto ao resto, fica a Câmara Municipal de Anadia e o seu Presidente a aguardar que um dia se faça justiça”.

Tribunal Administrativo confirmou Providência Cautelar

A reacção do autarca prende-se com o facto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu ter confirmado, no passado dia 14 do corrente, os aspectos mais relevantes, invocados na Providência Cautelar, interposta por um grupo de cidadãos e pela Quercus como assistente, decretando provisoriamente a “suspensão imediata de todas as acções levadas a cabo pela Câmara de Anadia em Vale de Salgueiro - Alféloas, na freguesia de Arcos”, segundo o comunicado enviado à imprensa por aquela Associação Ambientalista.

De acordo com a Quercus, a “Câmara Municipal de Anadia terá violado múltiplos preceitos legais e administrativos relativos à protecção do Ambiente e Ordenamento do Território”, que levou o Tribunal “a confirmar os aspectos relevantes invocados na Providência Cautelar”, impedindo, agora, “o abate de árvores e destruição do coberto vegetal existente; a extracção de inertes e escavações e posterior reposição do solo com materiais usados (resíduos).”

Segundo ainda a Quercus “o presidente da CMA, no âmbito da sua audição pelo Tribunal, confirmou a aquisição dos terrenos por valor substancialmente inferior ao de mercado, tendo, no entanto, afirmado que foram os seus antigos proprietários a receberem o dinheiro da venda das árvores abatidas e que a desafectação da REN daquela área é necessária para construir mais uma zona industria”.

Os ambientalistas dizem ainda, no comunicado, que “o grupo de cidadãos e a Quercus irão agora intentar em Tribunal as acções necessárias para que aquela área de REN não seja mais destruída, e para que seja reposta de modo a evitar a contaminação do lençol freático, o que só pode ser conseguido, se os responsáveis por este atentado ao Ambiente e Ordenamento do Território forem condenados a retirar as toneladas de resíduos depositados, repor o solo de forma adequada e a reflorestar a área.”

Ainda de acordo o comunicado, a Quercus avança que “também se demonstrará, em Tribunal e às entidades competentes, nomeadamente ao Ministério do Ambiente, à CCDR do Centro e à Comissão da REN, que não é necessária a criação duma nova zona industrial no concelho de Anadia porque as existentes e previstas no PDM em vigor ainda não estão ocupadas, e é muito mais importante a preservação da REN e a reposição da área florestal naquela zona”.

Catarina Cerca
Diário de Aveiro