Intervenção licenciada pela CCDRC

O autarca, Mário Heleno, explicou ao nosso jornal que “os trabalhos de limpeza estão a ser realizados em colaboração com a Câmara Municipal de Anadia que cedeu uma máquina para tal”. Trabalhos de limpeza e manutenção, iniciados há 15 dias, que deverão estar concluídos dentro de duas semanas, já que o prazo dos trabalhos é de 30 dias.

Mário Heleno avançou ainda tratar-se de “um espaço húmido, entre duas aldeias que, outrora (há mais de 30 anos) fornecia palha e palhiço para os currais de gado. Entretanto, os animais (carros de bois) foram-se acabando e o local deixou de ter o interesse que tinha para as povoações”, acrescentando ainda que “com os anos, votada ao mais completo abandono, a Lagoa de Torres ficou assoreada, tornando-se num local que envergonhava as populações”.

Silvas, mato, vegetação daninha e todo o tipo de animais repugnantes (sobretudo ratos) começaram a incomodar os habitantes mais próximos e a constituir um problema de saúde pública, assim como o crescimento descontrolado de canas e o assoreamento da vala de drenagem. Uma situação que explicou ter-se tornado “deplorável e a obrigar uma intervenção” que, de resto, tem a autorização do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e o acompanhamento da Divisão da Sub-Região de Aveiro.

Mário Heleno diz que os trabalhos estão perfeitamente “legais” e todos eles autorizados uma vez que a intervenção, para além da limpeza das valas de drenagem existentes, integra ainda a reposição de taludes, corte superficial das canas, limpeza e ensaibramento do caminho circundante”, lamentando que a queixa e denuncia de crime ambiental realizadas sejam “infundadas”, motivadas apenas “pelo momento político”, acrescentando ainda que “a intervenção visa ainda a plantação de várias árvores e a colocação de alguns bancos de madeira, por forma a criar ali uma zona aprazível de recreio e lazer.”

Obra visa limpar, desassorear e recuperar a Lagoa

Delfim Pereira, da Comissão de Melhoramentos, também sublinhou que a obra visa “limpar, desassorear e recuperar o espaço”, devolvendo-lhe a dignidade de outrora, tornando-o um local aprazível de lazer e recreio onde, futuramente, se possa, inclusive, vir a praticar a modalidade de pesca desportiva. O nosso interlocutor avançou ainda que se trata de uma “obra que vale a pena”, estando a Comissão de Melhoramentos “em plena sintonia com a Junta de Freguesia”, aliás, entidade a quem solicitou colaboração, existindo, inclusive, um abaixo-assinado a favor da obra que reúne mais de meia centena de assinaturas de pessoas das localidades envolventes à Lagoa. Pessoas que, há um ano, - 12 de Setembro de 2004 - se reuniram no local e concordaram incondicionalmente com a obra que visa recuperar o local que estava votado ao mais completo abandono.

Divisão Sub-Regional de Aveiro tem monitorizado e fiscalizado a intervenção

Sobre crime ambiental, Delfim Pereira diz não possuir competências para dizer se foi ou não cometido um crime ambiental, até porque a sua formação é engenharia civil, contudo, não deixou de sublinhar um aspecto que “todos se parecem esquecer”. É que “ a montante do local, fazem-se lavagens de areias, essa, sim, a praticar um crime ambiental, o qual queremos acabar, uma vez que as argilas vão ter à lagoa”, avançando ainda, em relação aos trabalhos em curso: “de dois em dois dias, os serviços de fiscalização da Divisão Sub-Regional de Aveiro passam pelo local para monitorização e acompanhamento da obra”.

JB teve acesso ao ofício da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) que, para além de avançar a autorização diz ainda, entre outros, “nada ter a opor à limpeza solicitada”, devendo, contudo os trabalhos, “manter as características da linha de água, ter a autorização dos proprietários confinantes, dar destino adequado aos materiais retirados e respeitar as instruções dos serviços de fiscalização”.

“Crime ambiental que não respeita a flora nem a fauna existentes”

A JB o vereador socialista, Rui Marinha, admitiu que se “agora existe licença, esta só foi emitida após uma denúncia e reclamação relativa à intervenção que estava a ser feita”.

O deputado e vereador socialista avançou ainda que “este não é um caso isolado” até porque “as intervenções feitas nas Lagoas de Ancas e Aguim também deixaram muito a desejar em matéria de cuidados ambientais”.

Na sua opinião, “toda e qualquer intervenção em espaços como estes deve ser feita de uma forma cuidada, tendo em atenção as espécie protegidas - fauna e flora - que ali existem e que ficam ameaçadas por uma intervenção cuidada”. Para Rui Marinha “seria lógico recorrer-se a técnicos e especialistas da matéria e informar atempadamente as instâncias superiores”. Destacando que “à data da intervenção não havia licença emitida, apenas o pedido de licenciamento”, realçou ainda que a intervenção, feita na Lagoa de Torres “não respeita o solicitado, que era unicamente a limpeza das valas” estando em curso “um crime ambiental” naquele local, “uma vez que o que está feito ultrapassa e muito o solicitado” pela Junta de Freguesia.

Catarina Cerca
Diário de Aveiro