A Comissão Concelhia do PSD de Oliveira do Bairro, após ter sido sujeita, no último sábado, à votação de uma moção de censura, - a segunda em menos de um mês - requereu ao secretário geral do Partido Social Democrata, ao Conselho de Jurisdição Distrital de Aveiro e ao presidente da Comissão Política Distrital a declaração de nulidade ou anulação do acto de votação. No entanto, o presidente da Mesa da Concelhia afirma que a aprovação da Moção implica a demissão imediata da Comissão Política e que para tal as eleições para uma nova Comissão - já aceites pelo gabinete jurídico do partido - realizar-se-ão no dia 4 de Junho. “Número de militantes aquém dos estatutos” O presidente da Comissão Política, Paulo Figueiredo, refere que António Mota, presidente da Mesa, “não pode considerar aprovada a moção de censura à Comissão Política do PSD de Oliveira do Bairro, uma vez que os militantes presentes na votação, concretamente 131, ficam aquém do número que os estatutos do PSD expressamente exigem para esse efeito”. “No caso da Secção de Oliveira do Bairro o número de militantes exigido é de 156, ou seja, metade mais um do número total de filiados, que é de 310”, afirma Paulo Figueiredo. O presidente da Comissão Política argumenta ainda que a moção apresentada “tem na prática o mesmo efeito de uma outra realizada no dia 7 de Abril, que o próprio presidente António Mota considerou anulada, precisamente, por não ter atingido o número suficiente de pessoas presentes no acto de votação”. Paulo Figueiredo recorda ainda que o presidente da Mesa, António Mota, “havia considerado, inicialmente, aprovada a votação de 7 de Abril de 2005 e tentou, por todos os meios, validar o acto”. No entanto, “responsáveis da sede nacional do PSD solicitaram-lhe os documentos comprovativos de que a Comissão Política Concelhia havia sido derrubada, designadamente a acta da Assembleia de Secção onde constasse que a votação da moção de censura tinha obtido o número de votos exigível, ou seja, 156. Foi perante esta exigência que o presidente da Mesa considerou anulado o acto, embora não tivesse poderes para isso”. Este responsável adianta ainda que “nunca poderia ter sido convocada a Assembleia de Secção de 30 de Abril de 2005. Isto porque nenhum órgão do partido pronunciou qualquer decisão sobre o pedido de anulação da deliberação de aprovação da moção de censura, efectuada na Assembleia de Secção de 7 de Abril de 2005, que a Comissão Política de Secção enviou, em 13 de Abril de 2005, ao Conselho de Jurisdição Distrital e, também, ao Secretário Geral do Partido e ao Presidente da Comissão Política Distrital”. “Comissão Política demitida” Entretanto, António Mota, presidente da Mesa da Concelhia, afirma que a votação decorreu de acordo com o parecer jurídico emitido, no dia 18, pela assessoria jurídica do partido, “facto dado a conhecer aos militantes no plenário”. Mota refere que, no universo de 308 militantes, era necessário que a moção fosse votada por 155 militantes. “Estiveram presentes 161, dos quais 122 votaram favoravelmente a moção, sete contra, dois em branco, e 30 abstenções”, explica, sublinhando que “para que a moção fosse aprovada, bastaria obter o voto da maioria dos presentes, que seria de 78”. António Mota justifica que “perante tal situação, não há qualquer dúvida em relação à decisão tomada pela Mesa referente à aprovação da moção de censura”, sublinhando, no entanto, que “os militantes têm o direito de reclamar”. Recorda ainda que a aprovação da moção de censura obriga à demissão imediata da Comissão Política, e, para demonstrar que o processo está correcto, foram enviadas ao Partido a acta da Assembleia e de imediato a convocatória para eleição da nova Comissão Política que decorrerá no dia 4 de Junho. “Uma situação que foi aceite pelo gabinete jurídico do partido”. O presidente da Mesa da Concelhia do PSD refuta ainda as acusações do presidente da concelhia e argumenta que não foram pedidos quaisquer documentos para efeitos de recurso.
A moção Os militantes que aprovaram a moção dizem que “o concelho de Oliveira do Bairro necessita que o PSD triunfe nas eleições autárquicas para que a administração local volte a ser justa, isenta, transparente e para que os direitos das pessoas e das associações sejam respeitados”. Os militantes reconhecem a necessidade da elaboração de um projecto que responda às necessidades actuais e legítimas aspirações da população, mantendo vivas as tradições deste concelho”. Discordam ainda da forma como foi conduzido todo o processo na constituição das listas, - centrada em apenas duas pessoas - nomeadamente tornando público os nomes das pessoas convidadas - assim como a elaboração do projecto político por pessoas estranhas ao concelho. Argumentam que “este foi um claro não ao candidato Levi Malta e que os militantes exigem um candidato de que o PSD se orgulhe e em que se reveja”. Dizem que, após esta votação, houve uma clarificação: “O PSD mudou de rumo, mudou de vida. Os militantes do Partido querem pôr o PSD ao serviço das pessoas e das instituições do concelho de Oliveira do Bairro. É sobre o PSD que recai a responsabilidade de construir uma verdadeira alternativa no concelho de Oliveira do Bairro, assente nos valores da social-democracia”.
Pedro Fontes da Costa
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