A Câmara de Estarreja vai trabalhar com um orçamento de 24,77 milhões de euros em 2020 com reforço do investimento.

O acréscimo de investimento terá visibilidade no eixo estratégico "Competitividade e Inovação", com a ampliação do Eco Parque Empresarial de Estarreja, já iniciada, a absorver 3,378M€, e representando a continuidade do crescimento desta zona empresarial gerida pela Câmara Municipal.

O Desenvolvimento Urbano é outra das áreas prioritárias da política municipal. A reconversão da antiga fábrica de descasque do arroz em "Fábrica da História", com um investimento previsto de 1,2M€, constituirá o ponto de partida para a reabilitação urbana desta zona, que apesar de central se encontra degradada. 

A nova Escola de Avanca, uma reivindicação dos Munícipes e do Município junto do Governo, terá o início da sua concretização no próximo ano, para uma obra que se prolongará até 2021 e que exigirá um investimento global de 3,75M€, sendo de considerar o compromisso de investimento direto por parte do Governo na ordem dos 2,2M€.

Na Natureza e Ambiente, será dado início à requalificação da Ribeira da Aldeia de Pardilhó, onde ficará sediado o Centro de Interpretação de Construção Naval e a Estação Náutica de Estarreja recentemente certificada. 

Em Salreu, a Câmara Municipal irá apostar na criação de estruturas de apoio ao BioRia (350 mil €), com o objetivo de atrair mais visitantes que terão ao seu dispor novas condições de visitação e lazer.

“O exercício financeiro para 2020 espelha a nossa estratégia com forte pendor no crescimento económico do concelho. Espelha as expectativas ambiciosas que já vão dando a cara na Indústria, na habitação, nas ações tendentes à sustentabilidade ambiental e na qualidade de vida em geral. Espelha as expectativas na consolidação da grandeza dos seus eventos culturais e da sua oferta cultural em geral. Espelha um concelho socialmente acolhedor e integrador, onde a nossa juventude se sente bem e onde as escolas são de qualidade superior. Espelha um concelho com um apoio ao desporto francamente acima da média nacional”, afirma Diamantino Sabina.

Pelo quinto ano consecutivo a Câmara Municipal propõe medidas concretas de alívio fiscal, com a devolução anual de cerca de 1,0 M€ às famílias estarrejenses, o que representa cerca de 4% do orçamento anual global do Município (com integração do saldo de gerência). 

O quadro fiscal para 2020 prevê a redução por via do IMI familiar nos mesmos moldes dos anos transatos, sendo que o total estimado de benefícios para as famílias abrangidas é de 60.000,00€; e a manutenção do valor da taxa de IMI em 0,35%.

Diamantino Sabina garante que as “boas contas” são para manter e deixou recado sobre a gestão das autarquias e do universo do Estado.

Na nota introdutória aos documentos previsionais, Diamantino Sabina sublinha que “os Municípios Portugueses registaram em 2018 um superavit de 466 milhões de euros. São o único subsetor da administração pública que gera lucro de exercício, registando-se superavit pelo quinto ano consecutivo.”

“Não é no estado local que reside a má gestão e despesismo da Administração. A grande maioria desconhece que os Municípios Portugueses ocupam apenas uma ínfima parte do Orçamento de Estado (4,4%) e, atendendo às evidências, são desde há 5 anos contribuintes líquidos da balança. As gorduras estão no pesado Estado Central e é aqui que tem que haver coragem para tomar medidas.”