Inviabilizada pelos deputados da maioria (CDS/PP e PS), presentes na última reunião da Assembleia Municipal de Vagos, uma proposta de resolução amigável do processo “camping” da Vagueira, acabou por não ser incluída na ordem de trabalhos.

O arrastar do processo

Alegando não estar “minimamente preparados” nem ter condições para discutir tão melindrosa questão, os deputados, que foram apanhados de surpresa pelo Executivo de Rui Cruz, vão obrigar à realização de uma reunião extraordinária, dada a urgência de resolver este caso.

O processo, que se arrasta desde 1993, altura em que o parque de campismo foi vendido por 250 mil contos, em concurso público, a José Arlindo Alves Abreu, um emigrante residente em South River (Estados Unidos), tem sofrido vários contratempos. O último dos quais, datado de 1999, diz respeito a uma acção ordinária, de cancelamento do registo daquela unidade turística, interposta pelo Executivo de Carlos Bento.

A audiência, que chegou a estar marcada para 16 do corrente, acabou por não se realizar por acordo entre ambas as partes, mediado pelo Juiz do processo, tendo a instância sido suspensa por um período de 60 dias.

Em cima da mesa está agora uma nova proposta, que reduz o montante peticionado na “reconvenção” do parque de campismo para dois milhões de euros, prescindindo a autarquia e o referido emigrante da prestação de contas.

O prazo para pagamento daquela verba é agora de 90 dias, e, caso a Câmara de Vagos não o faça dentro daquele prazo, vai ter de pagar, a título de cláusula penal, os juros que, entretanto, tinham sido pedidos na “reconvenção”.

Proposta “razoável e definitiva”

Considerada pelo Executivo de Rui Cruz como “razoável e definitiva”, a referida proposta seria, no entanto, objecto de uma contraproposta, na penúltima reunião camarária. Tudo porque a autarquia não possui disponibilidades financeiras para suportar aquele encargo, sustentou o autarca vaguense, que fez aprovar, com a abstenção de Álvaro Rosa e o voto contra de Paulo Neta, vereadores do CDS-PP, uma deliberação que determina a entrega a José Arlindo Abreu, do parque de campismo e de um lote de terreno localizado junto à Praça Parrancho Branco.

Na sua declaração de voto, Paulo Neta disse que a proposta apresentada (pagamento de dois milhões de euros), é mais favorável à Câmara, mas considerou a situação “surrealista”. Contudo, em declarações ao Jornal da Bairrada, escusou-se a comentar o que foi ou não feito pelo anterior Executivo, de maioria centrista. “Aconteceu muita coisa, houve muitas acções judiciais, interpostas pelo comprador e pela Orbitur, e tudo foi resolvido”, argumentou Paulo Neta, que confessa não estar ciente “qual o valor que estamos a dar em tempos de mercado ao Sr. José Arlindo”.

Opinião de João Rocha

Parque de Campismo foi bem vendido

Parte interessada no processo, pelo qual chegou a estar detido preventivamente em 1995, o antigo presidente da Câmara de Vagos, João Rocha, disse a este jornal que, face à decisão tomada pela Câmara, “fica claro” que o parque de campismo foi bem vendido pelo seu Executivo.

“Foi um bom acto de gestão e de visão para o concelho”, acrescenta João Rocha, sublinhando no entanto que aquela unidade turística, considerada como “um dos melhores parques da Europa”, ficou parado e degradado desde a data da venda, por culpa de Carlos Bento, que “travou” o projecto de desenvolvimento e melhoria do parque, e a criação de novos postos de trabalho.

“Fica agora mais transparente que houve, em toda esta questão, uma intenção de má fé e leviandade, cujos danos materiais e morais são evidentes, para mim e para o concelho”, admite João Rocha, que espera ser ressarcido mais tarde.

Eduardo Jaques
Diário de Aveiro