Fernando Caçoilo reafirma a surpresa da autarquia a propósito da forma como a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos se escudou no parecer da Câmara para definir o alargamento da área de exploração de ostras, no Canal de Mira, para lá do previsto no Plano de Aquicultura para as Águas de Transição.
Lembra que o pedido de esclarecimentos à Direção Geral de Recursos Naturais é uma forma de esclarecer a questão até porque o parecer visa servidões administrativas e outras condicionantes e não vai ao lado mais técnico da questão.
O autarca explica que o alargamento da área de exploração de ostras não respeita o definido no Plano de Aquicultura para as Águas de Transição. (com áudio)
O autarca é taxativo e diz que a área de exploração proposta vai para lá dos limites definidos no Plano de Aquicultura.
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