Estes foram dois dos dez compromissos para as legislativas de 20 de Fevereiro apresentados pelo secretário-geral da JS, Pedro Nuno Santos, em conferência de imprensa, no largo do Rato, salientando que aquelas propostas "não comprometem o PS".

A JS prometeu também apresentar diplomas para regulamentar a prostituição e as uniões de facto de homossexuais e, em matéria de educação, defender o ensino obrigatório até ao 12/o ano, a gratuitidade dos manuais escolares e um máximo de 20 alunos por turma.

"Um consumidor de drogas leves continua a ter de recorrer ao mesmo traficante que vende drogas duras", apontou Pedro Nuno Santos, para justificar a legalização do consumo de cannabis e derivados, sublinhando que "não há registo de mortes" causadas por aquelas substâncias.

"As drogas leves não são mais perigosas para a saúde do que o álcool ou o tabaco", afirmou o secretário-geral da JS.

Quanto aos casamentos entre homossexuais, Pedro Nuno Santos disse que a JS quer apenas, nos próximos quatro anos, "lançar a discussão pública e conquistar a sociedade portuguesa para essa questão", comprometendo-se contudo a regulamentar as uniões de facto, que foram introduzidas na lei em 2001.

"Neste âmbito defendemos a possibilidade de registo, por casais de gays e lésbicas, das suas uniões de facto. Para que assim se facilite a reivindicação de direitos e o reconhecimento no estrangeiro", declarou, avançando ainda com a substituição da Lei Anti- Racismo por "uma Lei Anti-Discriminação abrangente, que preveja explicitamente o combate contra a homofobia".

"As questões de igualdade não devem ser referendadas", respondeu, questionado sobre a possibilidade de se fazer um referendo nacional sobre os casamentos entre homossexuais.

Pedro Nuno Santos, que concorre às legislativas em terceiro lugar pelo círculo de Aveiro, disse que a JS deverá "constituir um grupo parlamentar talvez superior em dimensão ao do Bloco de Esquerda" e congratulou-se por o PS lhes dar "margem para apresentar e defender" propostas próprias.

"Não podemos garantir que elas passarão", acrescentou, no entanto, frisando que o único compromisso é "com a apresentação" dos projectos de lei.

Em comum com o programa eleitoral do secretário-geral do PS, José Sócrates, Pedro Nuno Santos referiu a realização de um referendo sobre a despenalização do aborto, "o combate ao abandono escolar" e "o financiamento pelo Estado do segundo ciclo do ensino superior (pós- graduações, mestrados e doutoramentos)".

Como forma de aumentar a qualificação dos portugueses, o líder da JS defendeu que as turmas tenham um número máximo de vinte alunos até ao final do ensino secundário e que o ensino seja obrigatório até ao 12/o ano, enquanto José Sócrates propôs a formação obrigatória até aos 18 anos.

Ainda no que respeita às propostas "civilizacionais", a JS sustenta que "ao Estado não cabe ajuizar da moralidade ou imoralidade" da prostituição e promete avançar com a sua regulamentação, para que passe a haver "direitos sociais, de saúde, laborais e fiscais" para quem a pratica.

No final da conferência de imprensa, o secretário-geral da JS aproveitou para lamentar os cartazes da JSD com a imagem de José Sócrates em que se questiona os portugueses sobre se conhecem o líder socialista.

"Não nos percamos em ataques pessoais e elevemos o debate", apelou Pedro Nuno Santos.
Diário de Aveiro