O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, cujo vice é o Reitor da Universidade de Aveiro, afirma que o Governo não está a cumprir o contrato celebrado no âmbito do compromisso com a ciência e o conhecimento.

Acordo feito em Julho de 2016 e que previa um quadro de estabilidade do financiamento público às universidades e afirmava o compromisso do Governo quanto às dotações do Orçamento de Estado.

Os reitores recordam que esse acordo previa que seriam acrescidas dos montantes correspondentes aos aumentos de encargos salariais para a administração pública que o Governo viesse a determinar, incluindo os que decorram do aumento do valor da remuneração mensal mínima garantida e dos montantes necessários à execução de alterações legislativas.

As universidades afirmam “enorme surpresa” pelo do Despacho do Secretário de Estado do Orçamento, “o qual não prevê a atribuição do reforço orçamental devido e cuja transferência foi sucessivamente prometida”.

“Pelo contrário, o despacho determina que as universidades devem suportar os encargos salariais adicionais por saldos de receitas próprias, que são essenciais para o normal funcionamento das instituições”.

Os reitores temem que o acordo caia por terra colocando em causa a “afirmação internacional” das instituições.

“O CRUP não aceita que seja usado qualquer expediente que inviabilize a atribuição do reforço financeiro do corrente exercício orçamental que lhe é devido”, afirmam os reitores em sinal de aviso deixando para a próxima reunião do plenário, que terá lugar no dia 12 de dezembro, a tomada de posição.