O Partido Socialista (PS) quer esclarecimentos sobre os resultados de vários serviços jurídicos contratados pela Câmara de Ílhavo.

Hugo Lacerda, Deputado Municipal (PS), questionou o Presidente da Câmara na última sessão de Assembleia Municipal de Ílhavo (AMI), sobre os resultados de algumas prestações de serviços ajustadas diretamente pelo Executivo Municipal, na área do apoio jurídico à autarquia, em diferentes matérias. Fala de um acordo celebrado em Outubro de 2015, pela Câmara Municipal, um contrato de prestação de serviços com a duração de seis meses pela Sociedade Fernanda Paula Oliveira Lda., com o objetivo de proceder à revisão dos Regulamentos Municipais. Um ano depois, o PS quer saber quais os resultados do trabalho e do investimento de 10 mil euros. Hugo Lacerda questionou ainda o Presidente da Câmara sobre o resultado do serviço contratado à mesma sociedade em Novembro de 2016 para apoio jurídico à regularização da titularidade predial de terrenos na Colónia Agrícola.

O PS estranha, ainda, que o mesmo serviço tenha sido adjudicado a outra sociedade, Dulce Lopes Unipessoal Lda, no mesmo dia, pelo mesmo prazo, 20 dias, e pelo mesmo valor, 7.500 euros, acrescidos de IVA.

Atendendo à natureza dos assuntos e aos prazos, o PS “estranha que não haja, tanto tempo depois de findos os prazos para a entrega do resultado dos serviços prestados, novidade quanto aos assuntos”. "O que é que surgiu deste trabalho que houve necessidade de fazer dois contratos para duas sociedades diferentes. Só quero saber que trabalho foi feito", disse Hugo Lacerda à espera de clarificação.

O Presidente da Câmara diz que a duplicação de contratos, no caso do processo da Senhora dos Campos, "terá uma explicação". Ainda assim, Fernando Caçoilo confessa que só com a averiguação do assunto será possível dar uma resposta. (com áudio)