A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Ílhavo abriu, em 2016, 119 novos processos e reabriu 49 adicionando à contagem 88 que transitaram de anos anteriores. O balanço é apresentado pelo Relatório Anual de Avaliação das Atividades, apresentado aos parceiros da Rede Social, no plenário do Conselho Local de Ação Social realizado dia 30 de janeiro, e ao executivo municipal na sua reunião desta quarta.

Relativamente ao número de novos processos de crianças e jovens em perigo, foi retomada uma tendência de decréscimo que se verificava desde 2012, tendo o ano de 2016 sido marcado por uma diminuição do número de aberturas de novos processos na ordem dos 14%, relativamente ao ano anterior.

Durante o ano de 2016, foram arquivados 187 processos de promoção e proteção, pelo que transitaram ativos para 2017, 69 processos.

No tocante às situações de perigo envolvendo crianças e jovens que foram participadas à CPCJ o maior número diz respeito à “negligência” (42 situações), as situações em que os jovens “assumem comportamentos que afetam o bem-estar e o desenvolvimento, sem que os pais se oponham de forma adequada” (25 situações) e a “exposição a violência doméstica” e a outras “situações que afetam o bem estar e desenvolvimento” (com 23 e 15 situações, respetivamente).

Relativamente à origem das participações de crianças e jovens em perigo, os estabelecimentos de ensino continuam a ser uma importante fonte de referenciação (48 participações), seguidas da própria CPCJ (17), do Ministério Público (16), de familiares (15) e das autoridades policiais (14).

A CPCJ admite que a diminuição no número de processos possa estar relacionada com a ação preventiva.

“A diminuição do número de novos processos de crianças e jovens em perigo pode ser, eventualmente, explicada pelo investimento que a CPCJ de Ílhavo vem fazendo no domínio da prevenção, nomeadamente, através da adesão ao Projeto Tecer a Prevenção, promovido pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) e a elaboração de um Plano Local de Promoção dos Direitos da Criança, um importante instrumento de planeamento estratégico das ações preventivas a desenvolver no Município de Ílhavo, ao longo de 24 meses, que congrega o contributo de diferentes representantes de entidades da comunidade relativamente aos fatores de risco, fatores de proteção e aos recursos de prevenção e intervenção existentes no Município de Ílhavo”.

De entre as diversas ações levadas a cabo pela CPCJ de Ílhavo no âmbito deste plano, destaca-se o “Minuto da Prevenção”, uma rubrica de rádio diária, levada a cabo em Parceria com a Rádio Terra Nova e que visa divulgar os direitos das crianças e jovens, sensibilizar a comunidade para práticas promotoras do seu desenvolvimento saudável e divulgar recursos da comunidade para a promoção dos direitos das crianças.