Águeda reclama para si o estatuto de ser um dos Municípios com a carga fiscal mais reduzida. Pelo 3º ano consecutivo, encontra-se entre os municípios com menor carga fiscal do país. Em 2017, a autarquia liderada por Gil Nadais manterá a isenção do pagamento dos 5% do IRS pelos munícipes, bem como um conjunto de outras isenções e benefícios fiscais no mínimo permitido por lei. No distrito de Aveiro é a única autarquia a deixar a sua parte do IRS no bolso dos Munícipes.
As taxas com oferta de isenções no Concelho de Águeda são a Taxa Municipal de Turismo; Taxa Municipal de Proteção Civil; Taxa de Ocupação do Subsolo (TOS) do gás natural; e Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP).
“Entendeu-se ser fundamental continuar a criar condições e apostar em iniciativas que promovam o desenvolvimento económico e social do concelho. O emprego, o poder de compra, a proximidade e qualidade dos serviços e equipamentos públicos são fatores determinantes para se conseguir a confiança e o equilíbrio necessários para que os cidadãos possam tomar decisões sobre os seus projetos futuros”.
No âmbito do código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o executivo mantém a taxa no mínimo legalmente permitido por lei (0,3%) e com redução para famílias com filhos. A derrama está em 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, para sujeitos passivos que tenham um volume de negócios superior a 100 mil euros.
“A boa gestão dos dinheiros públicos pela Câmara Municipal de Águeda tem, neste cenário, uma relação direta com a maior ou menor disponibilidade financeira das famílias e empresas. Para além de serem medidas diferenciadoras e que conferem atratividade ao concelho, as mesmas irão permitir melhorar o orçamento das famílias e as disponibilidades de capital para investimento das empresas”, refere nota da autarquia.
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