A 1.ª revisão às grandes opções do Plano e Orçamento de 2016 foi aprovada por maioria, na última reunião de executivo, realizada a 25 de agosto, com abstenção dos vereadores do CDS/PP.
Ainda que este ponto siga agora para discussão e votação em Assembleia Municipal, na apresentação do mesmo, o autarca Mário João Oliveira sublinhou que esta revisão, contrariamente aos outros anos, “ não é em baixa mas sim em alta, para adequar rubricas, permitir enquadrar rubricas novas e tendo em conta que já passaram oito meses, ajustar o que é necessário.”
Uma revisão em alta já que se chegou a um orçamento total previsto de 19.540.065 euros, ou seja superior ao inicialmente previsto em 1.531.400 euros.
Neste âmbito, o edil elencou várias obras, entre as quais a construção do Pavilhão Desportivo de Oiã (50 mil euros) e do Museu da Rádio (150 mil euros), mas também da requalificação da Escola Dr. Fernando Peixinho (40 mil euros); PARU – Plano de Ação de Regeneração Urbana (200 mil euros); reforços protocolos com instituições parceiras – CAF (25 mil euros); protocolo com instituições referentes ao 1.º CEB (100 mil euros); protocolos com associações em geral (150 mil euros); protocolos com comissões fabriqueiras (30 mil euros), protocolo com a ACIB para iluminação de Natal; Feira da Ciência (reforço de 40 mil euros); protocolos com a comunidade escolar – protocolos com EPIS e o IEC (35 mil euros), entre outros.
Quanto ao Orçamento da despesa, destacou como principais reforços: Empréstimos (85 mil euros); encargos com instalações (250 mil euros); trabalhos especializados (50 mil euros); ADSE (50 mil euros); transportes (20 mil euros).
Na ocasião, Jorge Pato, vereador do CDS/PP, falou desta revisão como “alguns ajustamentos”, deixando ainda a indicação do sentido de voto dos vereadores do CDS/PP. “Na primeira versão abstivemo-nos e vamos manter o sentido de voto para ver como decorre o resto do ano.”

DERRAMA – Foi aprovado, pelo executivo, para o ano de 2017, o lançamento de uma Derrama de 1,00% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC.
Ainda que o limite máximo previsto na Lei seja de 1,5%, a Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, como o edil frisou e na linha do que foram as decisões políticas do município, a câmara tem vindo a descer esta taxa, ano após ano até 1,1%, continuando a reduzir na próxima anuidade para 1,00%. Isto equivale a uma redução face ao ano anterior de mais de 10%. Assim, relativamente à Derrama aplicada há alguns anos atrás (10% do IRC que estava em 35%, o que equivalia a 3,5%), isto significa uma opção de apoio ao tecido económico e industrial.
O valor da Derrama seria aprovado por unanimidade.

IMI – Imposto Municipal de Imóveis – IMI para o ano de 2017 será de 0,80% (taxa fixa) para prédios rústicos e de 0,30% para prédios urbanos.
“Em termos de opções políticas levamos a efeito, desde que estou à frente dos destinos do concelho, uma política de redução deste imposto que tem vindo a reduzir, em alguns anos, ao ritmo de 0,25%.”
Assim, e já sob o novo pressuposto do governo em que os casais com imóvel próprio até 66.500 euros e com rendimentos do casal até 15.295 euros ano estariam isentos de IMI, Mário João Oliveira entende que os valores cobrados no município já estão em linha com uma medida social que coloca todos os cidadãos perante as mesmas condições.
Na ocasião, a propósito da proposta do IMI familar que vem sendo defendido pelos vereadores do CDS/PP e agora também pelo vereador António Mota (PSD), o edil oliveirense entende que este iria continuar a beneficiar apenas quem tem mais rendimentos.
Este ponto seria aprovado, por maioria, com a abstenção dos vereadores do CDS/PP e o voto contra do vereador António Mota que, na ocasião, apresentou uma proposta de redução do IMI considerando o número de dependentes, proposta esta que não colheu os votos favoráveis por parte dos seus pares.
Também o vereador Jorge Pato mostrou alguma satisfação por se estarem a praticar taxas mínimas e pelo PSD vir agora, segundo António Mota, ao encontro do que têm sido as propostas defendidas pelo CDS/PP sobre esta matéria, concluindo que o município perdeu “a oportunidade de introduzir aqui o quociente familiar”.

Participação de 5% no IRS – O executivo aprovou ainda por maioria (voto de qualidade do presidente de câmara), com os votos contra dos vereadores do CDS/PP e de António Mota (PSD), a participação de 5% no IRS.
No que diz respeito a esta importante receita municipal, o vereador António Mota voltou a mostrar-se contra a proposta de Mário João Oliveira ao defender uma redução de 0,25% na taxa a cobrar que passaria a cifrar-se em 4,75% (caso de 2 titulares com um filho). A seu ver, o IRS tem vindo a aumentar em termos de receita nos últimos anos. Esta redução, não sendo muito significativa para os cofres da autarquia, seria uma forma de começar, sobretudo atendendo à classe média tão massacrada em termos de impostos indiretos. Mário João Oliveira recordou que, embora o município pudesse cobrar um valor bem mais alto e encaixar uma receita de mais de 2 milhões de euros por ano, o valor praticado pelo município é em si já um benefício, e que a proposta do vereador do PSD teria um impacto residual nos escalões mais baixos dos salários, continuando a beneficiar quem recebe salários mais elevados.
Catarina Cerca