CARTAS DE CONDUÇÃO SEM EXAME LEVAM 17 A JULGAMENTO |
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O Tribunal de Aveiro começa quarta- feira a julgar 17 arguidos, entre os quais uma funcionária da Direcção- Geral de Viação (DGV), por corrupção relacionada com a emissão de cartas de condução sem que os candidatos fossem a exame.
A funcionária da DGV aparece como figura central do processo - que envolve ainda pessoas ligadas a uma escola de condução e a uma empresa de legalização de automóveis -, sendo acusada de proceder ilegalmente à emissão de cartas de condução, através do acesso que tinha ao sistema informático, sem que os "candidatos" fizessem provas.
De acordo com a acusação, essa funcionária, através da palavra passe do sistema da DGV, emitia cartas reconhecidas pelas autoridades policiais como autênticas, já que não tinham qualquer rasura ou falsificação. Eram falsas, mas porque os seus titulares não faziam os exames de condução e um dos "encartados" nem sequer sabia ler e escrever.
Nos vários casos as cartas de condução são autênticas, mas passadas a indivíduos que não possuem as necessárias habilitações literárias ou que não preenchem os requisitos legais.
Os "clientes" entregavam quantias de valor variável a intermediários, que depois faziam chegar à funcionária em causa os documentos pessoais necessários, para que esta pudesse emitir a licença de condução.
Desses intermediários terá recebido quantias que variavam entre os 80 e os 350 contos e vieram a ser-lhe apreendidos vários depósitos bancários, alguns de montantes consideráveis, que as autoridades relacionaram com essa actividade.
Em casa tinha quase uma "delegação" da DGV montada, tal a quantidade de documentos e impressos que lhe foi apreendida nas buscas efectuadas pela Polícia Judiciária.
Cópias de bilhetes de identidade, cartas de condução para averbar, fotografias dos "candidatos" e impressos vários figuram entre o material na altura apreendido.
Entre os envolvidos no processo, um dos quais já faleceu, figuram também pessoas ligadas a uma escola de condução de Lourosa, Santa Maria da Feira, e uma empresa de legalização de automóveis de Ovar.
Em julgamento vão estar vários crimes de corrupção passiva, falsificação de documentos e falsidade informática.
Embora o processo se reporte a 1999, já em 1997 a Direcção de Viação de Aveiro havia emitido uma carta de condução que despertou a atenção das autoridades policiais, porque o titular era um jovem julgado incapaz por anomalia psíquica, pelo Tribunal de Santa Maria da Feira.
Diário de Aveiro |
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