Vagos conseguiu esta semana melhores condições para o pagamento de uma dívida de 3,8 milhões de euros à Caixa Geral de Depósitos (CGD), no chamado "processo RiaVagos", poupando mais de 737 mil euros em juros. O acordo com a CGD, negociado durante meses, foi apresentado esta quinta-feira de manhã ao executivo municipal pelo presidente da Câmara, Silvério Regalado, produzindo efeitos após ratificação pela Assembleia Municipal.

Na prática, a autarquia conseguiu um ajustamento favorável no pagamento da taxa de juro da dívida à Caixa, baixando de 3,5 para 1,5% por cento o "spread", o que representará uma poupança de 737 mil euros durante o pagamento das 33 prestações semestrais remanescentes. Nas actuais condições, o montante total de juros a pagar à taxa de juro atual e preços constantes é de 1,245 milhões de euros.

Com as condições agora negociadas com a CGD, ou seja um "spread" de 1,5%, mantendo a taxa Euribor como referência, o montante total de juros a pagar para o mesmo período, à taxa de juro atual e preços constantes, será de 508 mil euros, o que representa uma poupança significativa para os cofres do município.

O chamado "processo RiaVagos" remonta a 1992, quando o então presidente da Câmara de Vagos, João Rocha, avançou com a alienação de 350 hectares de terrenos a sul da praia do Areão, numa zona classificada como Reserva Ecológica Nacional. O comprador era um empresário de Sangalhos, António Paula, com quem a autarquia assinou um contrato-promessa que continha uma cláusula extraordinária que obrigava a autarquia a pagar meio milhão de contos caso o negócio não se concretizasse, como veio a acontecer.

Na véspera das eleições autárquicas de 1993, o empresário cedeu a sua posição contratual à RiaVagos, o sinal foi reforçado de 30 para 90 mil contos e a cláusula extraordinária passou a ter um montante igual ao dobro do sinal. Este negócio, a par com um outro de contornos semelhantes relacionado com o Parque de Campismo da Vagueira, chamou a atenção das autoridades e conduziu à detenção de João Rocha (que perdeu as eleições para Carlos Bento) e de António Paula, que acabariam por ser condenados por corrupção e prevaricação a cinco anos e a dois anos e meio de prisão, respectivamente, com penas suspensas.

Mais tarde, em 2008, o Tribunal da Relação de Coimbra declarou extinto, por prescrição, o procedimento relativo ao crime de corrupção passiva por parte do ex-autarca, revogando, nessa parte, a sentença da primeira instância, condenando-o em cúmulo jurídico por prevaricação na pena única de quatro anos e nove meses de prisão, mantendo a suspensão da execução por igual período.

Uma das primeiras decisões de Carlos Bento quando sucedeu a João Rocha na Câmara de Vagos foi revogar o negócio com a RiaVagos, uma decisão que a empresa contestou em tribunal, alegando que passaria então a prevalecer o primeiro contrato de meio milhão de contos. A empresa acabaria por ver o Tribunal de Vagos condenar a autarquia ao pagamento de 2,9 milhões de euros, acrescidos de juros, uma decisão cujos fundamentos viriam em 2004 a ser confirmados pelo Supremo Tribunal de Justiça, que fixou a indemnização em 820 mil contos, cerca de 4,1 milhões de euros.

Enquanto decorriam estes processos judiciais, a empresa RiaVagos cedeu os créditos que tinha sobre a Câmara à Caixa Geral de Depósitos, que por sua vez negociou com a autarquia um plano de pagamentos a 30 anos. Na altura da condenação de João Rocha a autarquia ainda acreditou que poderia haver uma revisão da sentença do caso RiaVagos, tendo deixado de pagar as prestações durante meses, mas isso não veio a acontecer.

(Com áudio - Silvério Regalado, Presidente da Câmara de Vagos)

Texto: Lusa