O deputado Filipe Neto Brandão, eleito pelo círculo eleitoral de Aveiro, que fora já nomeado relator do Parecer sobre o Relatório Anual de Segurança Interna relativo ao ano de 2015 (RASI 2015), viu hoje aprovado, por unanimidade, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o documento que sobre aquele elaborou.

Assim, depois de hoje aprovado, em conformidade com a lei e disposições regimentais da AR, seguir-se-á a discussão do RASI 2015 em plenário, o que se prevê venha a ocorrer numa das primeiras reuniões da próxima sessão legislativa, a iniciar em setembro.

Quanto aos valores constantes do RASI 2015, recorde-se que a criminalidade geral registou um total de 356.032 participações em 2015, o que significou um aumento de 1,3%, com mais 4.721 participações em relação ao ano anterior, invertendo-se assim a tendência que até então se vinha verificando. Em todo o caso, no que concerne à criminalidade violenta e grave, diversamente, registou-se a redução do número total de participações, que se situou em 18.964 participações em 2015, o que equivale a -0,6%, comparativamente com 2014.

Destacando alguns crimes, importa referir que, no domínio da violência doméstica, por exemplo, as 26.595 participações em 2015 representam um decréscimo de 2,6% face a 2014, enquanto que, no que concerne ao combate a incêndios florestais, o balanço comparativo da época de incêndios do ano transato registou um agravamento dos indicadores em relação ao ano de 2014.

Uma análise à variação percentual em termos de distribuição geográfica revela um aumento da criminalidade nos distritos de Vila Real com + 9,4%, da Guarda com +7,4% e de Viana do Castelo com +6,7; enquanto que nos distritos de Beja, nos Açores e em Évora, se verifica uma redução de -5,1%, -3,6% e -3,3%, respetivamente.

No distrito de Aveiro assistiu-se igualmente a uma diminuição da criminalidade participada geral da ordem do -1,8% - que corresponde a menos 376 participações se comparado com o ano de 2014 – sucedendo, porém, que, no que diz respeito à criminalidade violenta e grave, se assistiu, no distrito de Aveiro ao movimento inverso, registando-se um aumento de 5,9%.