Câmara Municipal de Águeda assinou Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências, para transporte de alunos, com a União de Freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão e com as Juntas de Freguesia de Macinhata do Vouga e de Valongo do Vouga. Os Contratos Interadministrativos têm como finalidade assegurar o transporte de alunos para os estabelecimentos de educação que frequentam, de acordo com listagem enviada pela Autarquia e tendo em consideração a área de residência dos alunos.
O Presidente da Câmara, Gil Nadais, e o Vice-Presidente da Autarquia, Jorge Almeida, procederam à formalização dos acordos com os representantes de cada Junta ou União de Freguesias.
Estes contratos permitem assegurar a frequência do ensino obrigatório, através da comparticipação direta e automática dos alunos posicionados no escalão 1 do abono de família e, mediante análise socioeconómica do rendimento do agregado familiar, dos alunos sinalizados e enquadrados em situação de carência económica, bem como dos alunos deslocados para as escolas de acolhimento.
A Junta de Freguesia de Macinhata do Vouga vai receber três mil e cem euros (€3.100), Valongo do Vouga três mil e seiscentos euros (€3.600) e a União de Freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão quatro mil euros (€4.000).
Estes valores serão mensais e com duração de dez meses. O mesmo já acontece com a Freguesia do Préstimo e de Macieira, ambas com contratos em vigor no valor de mil setecentos e cinquenta euros (€1.750), mensais.
Entretanto a autarquia celebrou um protocolo para uso tripartido das Instalações da Escola Básica do 1.º Ciclo de Belazaima do Chão, com o Centro Social de Belazaima e a União das Freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão.
Com o compromisso agora subscrito entre o Presidente da Câmara Municipal, Gil Nadais, o Presidente do Centro Social de Belazaima, Paulo Domingues, e o Presidente da União de Freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, Vasco Miguel Rodrigues Oliveira, estas duas últimas entidades passam a ter o direito de utilização e exploração das instalações da Escola Básica do 1.º Ciclo, em Belazaima do Chão.
Diário de Aveiro |